O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu hoje uma liminar de habeas corpus a José Rainha Júnior, um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A liminar de salvo-conduto é estendida também a Sérgio Pantaleão, Manoel Messias Duda e Cledson Mendes da Silvam outros líderes do movimento,  para que possam aguardar o julgamento da apelação em liberdade.

Em 25 de outubro de 2005, os quatro foram condenados a 10 anos de reclusão, além de multa, pelos crime de incêndio e de furto qualificado. O juiz, no ato da condenação, ordenou a prisão dos quatro líderes, mas somente Cledson foi preso pois os outros três estavam foragidos. Agora, todos têm o direito de recorrer em liberdade.

Para o ministro Paulo Medina, responsável pela decisão, os antecedentes criminais dos acusados não são razão suficiente para justificar prisão antes do julgamento do recurso. José Rainha, Pantaleão, Duda e Cledson foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo porque teriam participado do incêndio criminoso de 13 hectares de lavoura de cana-de-açúcar, durante invasão da fazenda Santa Alcídia, no município de Teodoro Sampaio (SP).