José Rainha Júnior, um dos principais líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ingressou hoje com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele está preso e foi condenado pela Justiça de São Paulo em 28 de outubro a 10 anos de prisão por invasão, formação de quadrilha e outros delitos.

A defesa de Rainha afirma que ele sofreu constrangimento ilegal quando lhe foi negado o direito de apelar da condenação em liberdade, não sendo respeitado o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Esse artigo exige que esteja presente o acusado ou seus representantes no processo e que este deva ser público. Além disso, também teria sido desrespeitado o artigo 5º da Carta Magna, que define o princípio constitucional da presunção da inocência.

Rainha responde a processo desde 2000, sem que a Justiça tivesse considerado necessária sua prisão antes. A decisão da Justiça paulista considerou que José Rainha teria maus antecedentes e que segundo o Código de Processo Penal isso o desqualificaria para fazer jus ao habeas corpus e que a liberdade dele poderia causar perturbação da ordem pública. O habeas corpus do líder do MST no STF será o ministro Paulo Medina.