A votação da representação contra o ex-ministro da Casa Civil e deputado José Dirceu (PT-SP) está prevista para quarta, às 18h. O relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acolheu os argumentos da representação do PTB, que acusa o deputado de ter articulado o pagamento a parlamentares para que votassem a favor do governo. A votação do parecer, que recomenda a perda do mandato, será secreta.

Para ser declarada a perda do mandato, o parecer – que recomenda a cassação – deve obter pelo menos 257 votos. A votação ocorrerá por meio de cédulas depois de o relator, o advogado e o acusado discursarem e os deputados discutirem o tema.

A votação do processo pelo Plenário depende, no entanto, da análise de recurso de Dirceu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), marcada para terça. O parlamentar entrou ainda com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação do processo na Câmara.

No recurso que será analisado pela CCJ, os advogados de Dirceu fazem dois pedidos. No mérito, querem a anulação do processo disciplinar por cerceamento de defesa. Eles argumentam que o princípio do contraditório foi desrespeitado, porque as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.

A defesa também pediu que a votação sobre a cassação de Dirceu no Plenário só seja feita depois que o recurso for analisado pela CCJ. O relator do recurso, deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), rejeitou o pedido de anulação do processo por entender que a inversão dos depoimentos das testemunhas não prejudicou o acusado, mas aceitou a outra argumentação.

– É um direito do acusado esperar a CCJ votar o recurso para poder, em seguida, ir ao Plenário.

O presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), acredita que o relatório de Sérgio Miranda será aprovado pelos integrantes da comissão, especialmente por se tratar de uma questão regimental.

AGÊNCIA O GLOBO