O advogado do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luís Oliveira Lima, entrou hoje com novo recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pedindo a nulidade da sessão que aprovou a cassação do mandato de Dirceu. Dessa vez, a alegação é que as testemunhas de defesa foram ouvidas antes das de acusação, o que seria irregular.

Oliveira Lima refere-se ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao então presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e ao ex-ministro Eduardo Campos, testemunhas de Dirceu. Eles foram ouvidos antes, por exemplo, da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, arrolada pelo relator Júlio Delgado (PSB-MG).

O advogado disse que na quinta também entrará com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pelo menos três razões para anulação do julgamento pelo Conselho de Ética, entre elas o fato de a CCJ ter desconsiderado pedido do PTB desistindo da representação que deu origem ao processo. O advogado também alegará que a prorrogação do processo por 45 dias seria inconstitucional e que a segunda votação não retroagiu a 5 de outubro, o que teria desobedecido a liminar do ministro Eros Grau, do STF.

AGÊNCIA O GLOBO