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Votação de pontos polêmicos da reforma deve ser adiada

Governo não quer mais ceder na questão do subteto dos juízes

A votação dos destaques mais polêmicos da reforma da Previdência, como o aumento do subteto dos salários dos juízes estaduais e a retirada da taxação dos servidores inativos, deverá ser adiada e não ocorrer nesta quarta, dia 6, como era esperado.

– Hoje não devemos votar os destaques. Vamos começar pelo caminho mais fácil, pelas emendas aglutinativas mais simples – disse o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE).

A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno nesta madrugada no plenário da Câmara, mas alguns partidos apresentaram 13 pedidos de destaque, ou seja, pontos que devem ser analisados e votados em separado pelos parlamentares. Além dos destaques, também serão analisadas separadamente seis emendas que acrescentam pontos ao texto ou o modificam.

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, convocou uma reunião para esta tarde com os líderes da base governista, para discutir a estratégia de votação dos destaques e fazer uma avaliação da aprovação desta madrugada.

A preocupação da base é de que o governo não tenha votos suficientes para barrar os destaques no plenário, já que o governo trabalha para manter inalterado o texto da reforma.

– Se há risco, não ultrapasse – disse o vice-líder do governo na Câmara deputado Professor Luizinho (PT-SP), a respeito da negociação que o governo precisará fazer a partir de agora para garantir os 308 votos necessários no plenário para derrubar os destaques.

O ponto que causa maior preocupação ao governo é a manutenção do subteto do Judiciário estadual em 85,5% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, precisará derrubar o destaque apresentado pelo PL, partido do vice-presidente José Alencar, que pede a elevação do percentual para 90,25%.

– O governo até admite a possibilidade de perder o subteto do Judicíario, mas não vai recuar e se perder vai ser uma derrota digna – afirmou Beto Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara.

A proposta inicial defendida pelo Palácio do Planalto era de um subteto de 75% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (que é hoje de R$ 17,1 mil), mas um acordo de líderes na tarde de terça, dia 5, possibilitou um aumento do percentual para 85,5% e a intenção do governo é não ceder ainda mais nesse ponto.

 
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