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CCJ examina emenda que garante autonomia para definir coligações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal examinará nesta terça-feira, dia 26, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos partidos políticos autonomia para definir o regime das coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nacionais e estaduais. A proposta de emenda que modifica dispositivo da Constituição sobre os partidos políticos foi apresentada logo após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou obrigatória a verticalização das coligações, isto é, a reprodução, nos Estados, das alianças firmadas nas eleições para presidente da República. As informações são da Agência Senado.

 
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