Apesar de o Planalto e a base governista terem desenhado um acordo sobre o novo Código Florestal, a votação da reforma ambiental pode ser adiada para amanhã. Um impasse em torno da redação do texto está trancando o consenso.

A votação do Código Florestal depende de uma avaliação dos termos e da redação do acordo feito durante à tarde. Essa avaliação está sendo feita numa reunião de líderes no Câmara dos Deputados agora à noite. Integrantes da bancada ruralista querem conferir a redação do projeto, que precisa ter o aval do governo federal (no caso, da Casa Civil), antes do texto ir à votação. Caso haja consenso, a votação poderá ser feita ainda hoje. Caso contrário, a votação deve ocorrer apenas amanhã.

À tarde, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os ministros Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, e Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, e alguns líderes da Câmara se reuniram para afinar a versão final. A proposta está sendo modificada em conjunto por Rebelo e pela Casa Civil, de onde deve ser enviado o relatório final à Câmara. O deputado deve endossar a versão final da proposta.

Mais cedo, o Planalto cedeu às pressões dos produtores rurais para viabilizar a votação do novo Código Florestal, acuado pela base governista. Os partidos aliados conseguiram arrancar o compromisso de livrar todos os agricultores (e não apenas os familiares) com até quatro módulos fiscais da obrigação de reflorestar e de perdoar as plantações e pastos mantidos em Áreas de Preservação Permanente (APP). Pelo acordo, a anistia das áreas já cultivadas nas APP será feita por decreto presidencial.

No entanto, o relatório manterá a redação que obriga os produtores rurais a preservar as APPs. O dispositivo foi uma manobra para minimizar as críticas dos ambientalistas. O governo admitiu aos aliados que vinha sofrendo pressões internacionais para evitar concessões nas áreas desmatadas em encostas e margens de rios.

Mesmo assim, ainda há preocupações sobre a questão da reserva legal. Segundo Rebelo, "é preciso fazer uma lei que proteja o meio ambiente e que proteja a agricultura. Não podemos fazer uma lei que resulte na expulsão de agricultores das suas áreas, onde sobrevivem e criam suas famílias."

Saiba o que muda no Código: