O consultor técnico da Farsul, Ivo Lessa, afirmou hoje, durante um chat promovido pelo site ZH Dinheiro, que o novo Código Florestal passou a considerar o sistema de plantio direto como uma atividade que beneficia o meio ambiente.

Segundo Lessa, outro benefício da nova legislação é o fato de que ela garante a manutenção das atividades consolidadas, como as culturas da uva, maçã, produção de leite, fumo e arroz, respeitando a cronologia de ocupação das áreas.

Entre as novidades trazidas pelo novo código, Lessa apontou avanços. Entre eles, a união das metragens das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal. 

—  A partir de agora, a APP e a reserva legal são somadas. Isso garante que, no máximo 20% das áreas da propriedade terão restrições de uso — afirmou.

Conforme o consultor da Farsul, entre outras mudanças aprovadas pelos parlamentares estão a redução de 30 metros para 15 metros nas APPs que terão que ser recompostas nas pequenas propriedades.

— Isso propicia a continuidade do trabalho do produtor, evitando assim o êxodo rural e o abandono de áreas, o que agravaria problemas em áreas urbanas — salientou.

O consultor também falou sobre a emenda do PMDB, aprovada em plenário, que permite aos estados o regramento sobre a utilização das áreas consolidadas em APPs. Segundo ele, o próprio relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) acatou a proposta de emenda em seu discurso durante a sessão, entendendo que esta reivindicação dá a garantia jurídica para as atividades consolidades hoje existentes.

— Podemos citar como exemplo a manutenção das moradias e ou benfeitorias construídas com o passar do tempo às margens dos cursos d'água, que obedeciam uma legislação específica da época. No momento em que o código repassa aos Estados essa prerrogativa, as unidades da federação terão que implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), previsto no próprio projeto de lei — enfatizou.

Confira a íntegra do chat com o consultor da Farsul, Ivo Lessa: