Ambiente | 11/05/2011 19h48min
O governo conseguiu arrancar um acordo da base aliada e o novo Código Florestal vai a votação ainda esta noite. A oposição não apoiou o acordo, que foi conduzido pelo PMDB.
Os partidos aliados cederam e aceitaram a proposta sobre as áreas consolidadas. Por meio de uma manobra do governo, o projeto que vai a votação libera culturas em encostas e topos de morros. Com isso, não haverá alterações com relação ao texto original, do relatório de Rebelo, que permite a manutenção de áreas de cultivo já estabelecidas nas Áreas de Preservação Permanente. Já o cultivo em APPs nas margens de rios será regulamentado por decreto presidencial, conforme a vontade do governo.
Também ficou acertado que ficarão isentas da obrigatoriedade de manter reserva legal as propriedades de, no máximo, 4 módulos fiscais. Apesar do impasse sobre o assunto, não houve mudança em relação à última versão do projeto de Rebelo nesse sentido.
Confira as principais mudanças previstas no projeto:
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