O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta terça-feira que depois do acordo costurado nesta terça-feira, existe apenas um único ponto de divergência em relação ao texto do Código Florestal: a regulamentação da reserva legal em pequenas propriedades.

Apesar de o Planalto e a base governista terem desenhado um acordo sobre o novo Código Florestal, a votação da reforma ambiental pode ser adiada para amanhã. Um impasse em torno da redação do texto está trancando o consenso.

A votação do Código Florestal depende de uma avaliação dos termos e da redação do acordo feito durante à tarde. Essa avaliação está sendo feita numa reunião de líderes no Câmara dos Deputados agora à noite. Integrantes da bancada ruralista querem conferir a redação do projeto, que precisa ter o aval do governo federal (no caso, da Casa Civil), antes do texto ir à votação. Caso haja consenso, a votação poderá ser feita ainda hoje. Caso contrário, a votação deve ocorrer apenas amanhã.

À tarde, o relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os ministros Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, e Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, e alguns líderes da Câmara se reuniram para afinar a versão final. A proposta está sendo modificada em conjunto por Rebelo e pela Casa Civil, de onde deve ser enviado o relatório final à Câmara. O deputado deve endossar a versão final da proposta.

Vacarezza lembrou que o parecer do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) libera as propriedades de até quatro módulos fiscais da necessidade de recomposição da reserva. Já o governo defende que esse benefício seja dado só no caso da agricultura familiar e das cooperativas.

Quanto às áreas de preservação permanente (APPs), Vaccarezza não entrou em detalhes. Segundo ele, o Brasil vai ter APPs "com base nos critérios de interesse social, interesse público e baixo impacto ambiental". A regulamentação da matéria será feita por decreto.

Saiba o que muda no Código: