Durante um evento em Parintins (AM), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou que o governo chegou a uma proposta consensual de aperfeiçoamento do Código Florestal e agora deve procurar o relator da Comissão Especial responsável pelo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado Aldo Rebelo, para debater o texto.

Caso não se consiga acordo em todas as questões, o governo deve encaminhar propostas de emendas ao plenário da Câmara. A proposta apresentada pelo governo não incorpora o conceito da relatoria de área rural consolidada, pois, mesmo as que foram cultivadas antes de 2008, para serem regularizadas deverão atender a certos requisitos, como o reconhecimento de interesse social, de utilidade pública, e não apresentarem risco ambiental.

O governo mantém a exigência de reserva legal em seu texto e defende que a compensação ocorra no mesmo bioma, podendo ser feita em estados diferentes, desde que realizada em área prioritária para conservação da biodiversidade. Pretende ainda simplificar a regularização ambiental, substituindo a obrigatoriedade da averbação da área de reserva legal em cartório pelo efetivo registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O evento chamado Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável, realizado nos dias 15 e 16 de abril, reuniu cerca de 700 pessoas, a maioria membros de comunidades que vivem no interior da floresta e que enfrentam dificuldades para extrair produtos florestais.