O Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), organismo que congrega representantes do setor público, do setor produtivo, dos movimentos populares e do meio acadêmico, aprovou nesta quinta-feira (7) as normas para acesso de famílias com renda de até três salários mínimos ao programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A aprovação atende à Portaria 140/2010 do Ministério das Cidades.

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Entre os critérios definidos na reunião estão a condição de vulnerabilidade social aliada à precariedade habitacional das famílias, a composição familiar (considerando-se o número de dependentes menores de 18 anos) e despesa com o pagamento de aluguel. Também foram definidas cotas para atendimento de idosos (3% das unidades produzidas) e portadores de necessidades especiais (3%).

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Além disso, as normas aprovadas no Conselho consideram também variáveis definidas na portaria do Ministério das Cidades, que devem obrigatoriamente ser observada pelos municípios, como critério para priorização no atendimento: famílias desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e famílias comandadas por mulheres.

Criado em março do ano passado, o programa “Minha Casa, Minha Vida” está sendo implantado em Curitiba com a participação da Prefeitura e da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). De acordo com as normas do programa, nos empreendimentos destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, a identificação da demanda deve ser feita seis meses antes da entrega das unidades.

Atualmente, estão em construção 11 empreendimentos na região sul da cidade (nos bairros do Sítio Cercado, Ganchinho e Tatuquara) para atender esta faixa de renda, com a oferta global de 2.764 unidades (1.200 apartamentos e 1.524 casas e sobrados). A previsão é que a conclusão das obras ocorra até meados do ano que vem, o que significa que a comercialização das unidades deve iniciar nos próximos 60 dias. tos farão a sugestão dos assuntos a serem debatidos e na próxima reunião, no final deste mês, será definida a agenda do Concitiba para 2011.

Fonte: Prefeitura de Curitiba

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