Seu projeto foi aprovado no mecenato do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec). Mas, diferente do Edital de Apoio à Cultura – que faz o repasse direto de verba –, no mecenato você precisa captar os recursos para tirar a ideia do papel. E agora, o que fazer?

Parece complicado, e certamente é trabalhoso, mas o desafio de fazer tudo por conta própria é possível. O primeiro passo é entender a lei que rege o mecanismo. Em seguida, o proponente precisa identificar contribuintes que possam patrocinar ou apoiar o projeto.

Em tempo: doador é aquele que transfere bens e recursos sem qualquer proveito, deduzindo 100% do valor aplicado no recolhimento de impostos; já patrocinador é quem cobre as despesas do projeto com direito a promoção ou publicidade em benefício próprio, recolhendo 80% do valor aplicado.

Podem financiar uma proposta do Mecenato os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pago mensalmente, e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de caráter anual.

Nesses casos, a empresa deixa de depositar no cofre da Prefeitura para apostar em um projeto cultural. Os impostos, portanto, são pagos de qualquer jeito, porém, redirecionados para os projetos. Mas atenção: as instituições não podem destinar todo o imposto para as propostas, apenas 30% dele (no máximo).

Após convencer o contribuinte a encaminhar recursos ao projeto, o proponente precisa receber da empresa uma certidão negativa de débito municipal e o valor com o qual a empresa irá contribuir. Esta, por sua vez, deve fazer o repasse para a conta criada especificamente para o projeto com cheque nominativo ou transferência eletrônica.

Então, o contribuinte precisa aguardar pelo menos 30 dias para pagar o imposto já com o desconto calculado, a partir de um certificado emitido pela Fundação Cultural de Joinville (FCJ) que autoriza a empresa a reemitir o boleto na Prefeitura com a nova tarifa.

Para aqueles que seguiram a recomendação da FCJ e contrataram um agenciador, o trabalho é menor: o proponente precisa apenas aguardar e torcer por um rápido acordo com as empresas. Conforme a lei que regulamenta o mecenato, até 10% do valor pleiteado pode ser destinado ao pagamento desse profissional.

A jornalista Iraci Seefeld já teve alguns projetos aprovados na modalidade ao longo dos anos e prefere contar com o apoio de um agenciador.

— Nos meus projetos e naqueles para quem presto assessoria, sempre recomendo incluir no orçamento o valor do serviço do captador. Pois fazer a captação dá um certo trabalho, principalmente porque grande parte das empresas ainda não percebe que o investimento em projetos culturais pode agregar valor à sua marca. O processo de contribuição até que é simples, do ponto de vista técnico, contábil. O trabalho está em convencer empresários, contadores e gestores de que incentivar projetos na área de cultura é um bom negócio, para a empresa e para a cidade — pondera.

Para fazer por conta própria:
- Procurar entender a lei que rege as normas do mecenato
- Identificar contribuintes que possam patrocinar o projeto
- Elaborar proposta por escrito que apresente o projeto
- Agendar encontro com empresários
- Reunir-se com empresários, explicar como funciona o mecanismo e apresentar a proposta

* Se a empresa aceitar contribuir:
- Empresa define qual o valor (até 30% do imposto, seja IPTU ou ISS) e faz repasse para conta criada pelo proponente especificamente para o projeto
- Empresa disponibiliza ao proponente sua certidão negativa de débito municipal e comprovante de depósito para que este apresente para a FCJ na prestação de contas
- Proponente preenche recibo em quatro vias para apresentar na prestação de contas
- Proponente está apto a executar o projeto
- FCJ emite certificado para empresa
- Empresário solicita reemissão de boleto do imposto na Prefeitura com abate do percentual pago ao proponente

* Se as empresas não aceitarem contribuir:
- Proponente entra em contato com a FCJ
- Projeto entra na fila de espera por ordem de chegada
- FCJ designa projetos para empresas cadastradas (casos de urgência são prioridade)
- Empresa define qual o valor (até 30% do imposto, seja IPTU ou ISS) e faz repasse para conta criada pelo proponente especificamente para o projeto
- Empresa disponibiliza ao proponente sua certidão negativa de débito municipal e comprovante de depósito para que este apresente para a FCJ na prestação de contas
- Proponente preenche recibo em quatro vias para apresentar na prestação de contas
- Proponente está apto a executar o projeto
- FCJ emite certificado para empresa
- Empresário solicita reemissão de boleto do imposto na Prefeitura com abate do percentual pago ao proponente (com um espaço de, no mínimo, 30 dias entre a transferência dos recursos e a dedução fiscal)

OPINIÃO:

Iraci Seefeldt, jornalista que já teve alguns projetos aprovados no Simdec



"Considero muito importante o papel da FCJ de auxiliar os proponentes no processo de captação, pois muitos projetos, pelo seu valor total de execução, permitem uma remuneração muito baixa aos profissionais de captação. Como temos poucos profissionais atuando nessa área na cidade, a participação da fundação nesse processo se torna fundamental. E, neste caso, saem ganhando os produtores – que podem reinvestir os valores previstos para captação em outros itens do orçamento necessários para o projeto.
Agora, se o proponente quiser fazer a captação por conta própria, consegue, sim, fazer. Mas dá trabalho! O primeiro passo é entender a lei e os mecanismos para fazer a contribuição, pois nesse processo de convencimento das empresas, muitas vezes, o proponente terá que explicar o 'como fazer'. O segundo aspecto é identificar quais são os contribuintes com arrecadação de impostos nos valores que podem patrocinar o seu projeto e, por fim, conseguir uma agenda com essas empresas para poder apresentar o seu projeto. Falando em projeto, para fazer essa captação é bom preparar uma formação para o projeto, diferente daquela estrutura técnica apresentada no Simdec."

Helga Tytlik, sócia-diretora, produtora e relacionamento comercial da Tucunaré Desenvolvimento Cultural. Ela já atuou como captadora de recursos para projetos culturais


"O Simdec é, sem dúvida, a mola propulsora no desenvolvimento das indústrias criativas da região. Na minha opinião, o que falta em todos os níveis (poderes público e privado e classe artística) é olhar para este desenvolvimento de forma integrada, como potência para o desenvolvimento social, cultural e econômico.
A economia criativa é uma imensa quebra de paradigmas, um repensar do formato atual de desenvolvimento, onde a criatividade e a cultura têm um significativo valor não monetário que contribui para a inclusão social e o desenvolvimento, o diálogo e o entendimento das diferenças. A importância do papel da cultura neste novo ciclo ainda não está devidamente internalizada aqui na região Sul – como todo processo, tem que ter seu tempo de maturação. Acredito que num futuro próximo estaremos acelerando estas discussões e participando do restante do cenário nacional ativamente.
Neste processo, o Simdec é de suma importância no estímulo de novos formatos de projeto, não só focado à produção individual ou ao produto final do fazer artístico, mas também em como estes processos podem ser agentes transformadores e interagir com a indústria, comércio, educação e saúde na busca de melhor qualidade de vida e do equilíbrio entre as relações."

Flávio Balestrin, diretor de estratégia de mercado da Totvs


"A Totvs tem forte presença em Joinville. Na unidade, trabalham 1.143 pessoas. A empresa tem todo o interesse em contribuir para o fortalecimento do cenário cultural da cidade.
A fundação informa à Totvs todos os projetos aprovados e aptos a captar os recursos. Selecionamos alguns e fazemos o repasse para o responsável pelo projeto. Nosso intuito é auxiliar a cidade de Joinville independentemente do projeto. Selecionamos aqueles que entendemos ter maior abrangência ou significado histórico para a região. Entre eles estão, na sua maioria, projetos musicais, teatrais e de cinema. Temos colaborado também com projetos históricos sobre a cidade de Joinville.
A Totvs é uma empresa brasileira e preserva em seus valores o incentivo à identidade nacional. Acreditamos que iniciativas de fomento à cultura têm papel transformador na sociedade e contribuem para o crescimento do País."