O Centro Integrado de Cultura (CIC), coordenado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), iniciou na manhã desta segunda-feira a instalação dos itens de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros. São itens que constavam como incorretos em vistoria realizada em fevereiro. Estão sendo instalados, por exemplo, mais detectores de fumaça. Além disso, o para-raios do local está sendo modificado.

Sobre o Teatro do CIC, decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a interdição do local até que ocorra adaptação do complexo conforme a legislação. A decisão foi tomada na sexta-feira, dia 28 de junho, e indica uma série de comportamentos inadequados por parte da FCC.

O juiz aponta que é possível identificar com clareza a falta da aprovação do Corpo de Bombeiros para o funcionamento e alega que a FCC não levou a sério a possibilidade de interdição, e por isso não tomou providências para regularizar sua documentação antes.

No domingo, dia 30, Joceli de Souza, presidente da FCC, conversou por telefone com a reportagem do Diário Catarinense e disse que não vai recorrer da decisão.

Nesta manhã ele acompanhou o começo dos trabalhos.

Entenda o caso

Apesar de ter sido inaugurado há 31 anos, o CIC nunca teve habite-se, documento que atesta que a construção estaria apta para ser habitada e oferecer condições mínimas de conforto e segurança, de acordo com a legislação municipal. A situação veio à tona com a divulgação da vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada no local em fevereiro e encaminhada à Vara da Fazenda Pública pela procuradoria da Capital no dia 11 de junho.

A vistoria foi feita para atestar as condições de segurança depois que o CIC ficou fechado por três anos para reformas que custaram mais de R$ 17 milhões entre 2009 e 2012. Dezenas de itens de segurança constam como não cumpridos na relação, entre as irregularidades estão a falta de extintores de incêndio, iluminação de emergência e detectores de fumaça.