Depois de meses de impasse entre a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), os bombeiros e o Ministério Público, o juiz Hélio do Valle Pereira, da 3a Vara da Fazenda Pública, decidiu interditar o Teatro do Centro Integrado de Cultura (CIC) a partir desta segunda-feira. A decisão tomada na sexta-feira indica uma série de comportamentos inadequados por parte da FCC.

Decisão do juiz não especifica se CIC terá teatro interditado ou se será totalmente fechado

O juiz aponta que é possível identificar com clareza a falta da aprovação do Corpo de Bombeiros para o funcionamento do complexo e alega que a fundação não levou a sério a possibilidade de interdição, e por isso não tomou providências para regularizar sua documentação.

O juiz escreveu ainda que tem a sensação de que a FCC espera que ele atue como um intermediário entre os bombeiros e a fundação e esclarece que a obtenção do alvará é obrigação da fundação, e não dele.

Declarando-se cansado desse tipo de postura, de postergar uma solução efetiva quanto à adequação às normas de segurança, o juiz decidiu optar pela interdição do Teatro, ainda que isso vá gerar problemas para a comunidade e os organizadores de eventos, que têm datas agendadas no local para os próximos dias.

A multa para cada evento realizado no CIC durante a interdição é de R$ 1 milhão. O juiz esclareceu no documento que o valor é alto exatamente para evitar qualquer perspectiva de desobediência.

Bombeiros analisam novo projeto de segurança

O tenente-coronel Carlos Charlie Campos Maia em entrevista ao DC na última quinta-feira declarou que a seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros de Florianópolis começou a analisar na quarta o novo projeto de segurança do CIC, encaminhado pela FCC.

— Isso é um processo complicado, porque o projeto é longo e é necessário comparar cada coisa com a lei para verificar se está tudo correto. Depois da análise do projeto é que faremos uma nova vistoria no CIC — informou o tenente-coronel na ocasião.

Em entrevista ao Diário Catarinense neste domingo, o presidente da FCC, Joceli de Souza, afirmou que não irá recorrer da decisão. Segundo o presidente da Fundação, a decisão do juiz refere-se apenas ao Teatro Ademir Rosa, e não a todo o complexo.

— Recebemos com naturalidade a decisão porque se há dúvida quanto à segurança nós devemos tirá-la. Portanto não vamos recorrer da decisão — ressalta.

:: Confira na íntegra a decisão do juiz Hélio do Valle Pereira, que pede a interdição do CIC

:: Confira o relatório da vistoria do Corpo dos Bombeiros feita em fevereiro

Trechos do ofício expedido pelo juiz Hélio do Valle Pereira:

"O fato que se identifica com clareza é que o Teatro do CIC não teve a aprovação para funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros; e o que está documentado não demonstra o mero descumprimento de predicados burocráticos. Há relatório fundamentado daquela Instituição no sentido de que as providências de segurança não foram providenciadas integralmente".

"A FCC quer que o signatário vá ao local e verifique as novas obras realizadas. Não sou obviamente versado em tais assuntos. Poderia, no máximo, olhar aquilo que me fosse apontado, mas obviamente não assumiria o risco de homologar o que fora feito, haja vista (insisto) que não tenho aptidão para isso. A providência sugerida se revela apenas como uma forma de protelar a decisão, notadamente se já houvera (sem recurso) decisão que explicitamente afastara a ida judicial até lá".

"A sensação que tenho é que se busca que eu funcione como um intermediário entre as duas entidades. A obtenção do alvará não é obrigação minha, mas da Fundação. E ela teve tempo (demais) para tanto. A ela é que caberia os contatos administrativos para obter a documentação do órgão próprio. Não posso crer que os Bombeiros tenham sido meramente insensíveis algum pedido feito, tal qual preferissem apostar na interdição no lugar de avaliar um caso tão delicado. O que observo, lamentavelmente, é que a FCC não teve sequer a diligência de trazer uma manifestação técnica que amparasse a sua alegada regularidade".

"Tenho a nítida sensação de que não se levou a sério este processo, apostando-se que não haveria disposição para a efetiva interdição. Pois estou enfastiado, como está o Ministério Público, desse tipo de postura (que não é uma exclusividade da FCC), o qual fica postergando uma solução efetiva, que permita ter real convicção quanto à plena adequação às normas de segurança".

"O caso é grave e por razões tão óbvias que não merecem sequer enunciação. Um Teatro gera grande fluxo de pessoas; há necessidade de obediência estrita às imposições de segurança".