O chefe da Casa Civil do governo Germano Rigotto, Alberto de Oliveira, relacionou a aprovação da proposta de elevação da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a garantia da manutenção dos serviços públicos estaduais. Oliveira participou, nesta segunda, dia 20, de entrevista online com internautas do clicRBS.

Pergunta – Bom dia senhor Alberto de Oliveira. Na tarde desta segunda, o governador Germano Rigotto terá um encontro com a base aliada para discutir o projeto de aumento de algumas alíquotas do ICMS. Como o governo pretende convencer o Legislativo a aprovar a medida? Como estão as negociações?

Alberto de Oliveira – Nós vamos, mais uma vez mostrar aos nossos deputados que o governo utilizou todos os mecanismos possíveis para ajustar as contas do próximo ano, buscando ressarcimento do ICMS das exportações, que são importantes para a complementação orçamentária de 2005. Para não prejudicar os serviços essenciais à população, medidas do lado de redução de despesas, estruturais e de gestão e de ampliação de receitas são imprescindíveis.

Pergunta – O governo Olívio Dutra (1999-2002) também propôs o aumento de ICMS para alguns produtos, mas não conseguiu aprovação dos parlamentares. Por que o governo Rigotto acredita que desta vez vai conseguir?

Alberto de Oliveira – Porque todos os intrumentos de receita extraorçamentária já foram utilizados. Não resta ao governo Germano Rigotto, outra alternativa, por não ter conseguido ressarcimento de ICMS das exportações e para garantir os serviços essenciais ao povo gaúcho (saúde, educação, segurança), só restou ajustar ainda mais as despesas, enfrentar medidas estruturais e aumentar receitas com um combate mais severo à sonegação e ampliação de tributos.

Pergunta – Na época, o PMDB foi contrário a aprovação do projeto petista. Qual a diferença entre as propostas apresentadas? Por que o partido mudou de opinião?

Alberto de Oliveira – O partido não mudou de opinião em relação à questão de aumentar tributos. Mas, as circunstâncias são outras. Não podemos prejudicar os serviços essenciais. Estamos tomando uma atitude difícil, mas responsável.

Pergunta – Boa tarde senhor Alberto Oliveira. Se esta matéria sobre ICMS for lançada realmente, politicamente o governador Rigotto está em perigo?

Alberto de Oliveira – O governador, que tem lutado de forma ética e responsável buscando investimentos, reduzindo despesas, lutando junto ao governo federal para que a União compense as perdas que são justas ao Rio Grande do Sul, está tomando uma atitude de interesse de Estado. E será julgado como alguém que soube, em momento difícil, tomar uma decisão em benefício do bem coletivo.

Pergunta – Qual será o reflexo da elevação do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações no bolso do consumidor? O reajuste causará impacto na inflação?

Alberto de Oliveira – O aumento de alíquota é de 5%. Para consumidor de energia até 50 kw haverá uma redução de alíquota de 12% para 7%, beneficiando 1,4 milhão de gaúchos. Para as empresas, estamos ampliando o limite de isenção de ICMS de R$ 63 mil de faturamento para R$ 100 mil, o que corresponde benefício à 215 mil empresas gaúchas. Isso representa 72% das empresas cadastradas no Rio Grande do Sul. Os indicadores de inflação são medidos nacionalmente. O impacto eventual será quase inexistente.

Pergunta – Dr. Alberto será que esse aumento do ICMS não implicará em desemprego para o Estado?

Alberto de Oliveira – Não acreditamos. Estamos ampliando a isenção para 215 mil empresas que atuam com 109 mil empregos diretos. Os níveis de investimentos (Aker Promar, John Deere, GM, Votorantin, Pirelli, e tantos outros investimentos), além da atividade econômica aquecida no Rio Grande do Sul, compensa o aumento proposto.

Pergunta – Em primeiro lugar declino minha satisfação em termos como CEO, no poder executivo, um colega de proifissão: Contabilista. Minha pergunta: os recentes aumentos dados ao poder Judiciário 28,8%, ao poder Legislativo de 10,38%, um dia após o pleito eleitoral, agravaram ou não o deficit do Estado?

Alberto de Oliveira – Como colega contador, convivo dia-a-dia com as dificuldades financeiras do Estado – déficit estrutural de R$ 1 bilhão anual que perdura há 20 anos. Tudo isso, me faz ter consciência de que esta não é uma decisão fácil, mas não podemos prejudicar os cidadãos. Não tem dúvida de que os aumentos dos poderes ampliam o problema do déficit financeiro.

Pergunta – O que irá ocorrer com as finanças do Estado caso a medida não seja aprovada na Assembléia Legislativa? O governo conta com esta possibilidade? Existe alguma outra alternativa para amenizar as dificuldades?

Alberto de Oliveira – Não é com as finanças, é com os serviços públicos, que fatalmente serão prejudicados na sua execução. Continuamos a trabalhar com todas as alternativas, seja ressarcimento de perdas do Estado junto ao governo federal, seja em cortes mais severos ainda em despesas e investimentos. Mas apesar disso, o déficit previsto para 2005, de um R$ 1,7 bilhão, dificilmente será superado se não contarmos com as medidas propostas no Plano de Ajustes do Setor Público Estadual.

Pergunta – As entidades empresariais prometem mobilização contrária a proposta do governo. Federasul e Fiergs acreditam que o Estado perderá competitividade. Isso vai ocorrer?

Alberto de Oliveira – As entidades não dizem, quando falam em competitividade, que a carga tributária em São Paulo é de 8,3%, Minas Gerais é 7,9%, Bahia é 8% e o Rio Grande é 6,9%. Não falam que o ICMS geral em São Paulo, Minas Gerais e Paraná é 18%, Rio de Janeiro é 19% enquanto o Rio Grande do Sul é 17%. Não falam do RS competitivo, lançado pelo governo Rigotto, que reduziu alíquotas internas para melhorar a competitividade do produto gaúcho. Esperamos que as entidades empresariais compreendam que este momento pressupõe união de todos em benefício da continuidade de serviços de qualidade ao povo gaúcho.

Pergunta – Será que este aumento não significa traição em quem votou em Rigotto?

Alberto de Oliveira – Primeiro, o governador, que conhece a estrutura das dificuldades do país, sempre disse que lutaria para não aumentar tributos. Trabalhou até o último instante junto ao governo federal para que houvesse compensações do ICMS nas exportações. Após concluir que não seria atendido no direito do Rio Grande do Sul, e para não prejudicar os serviços públicos essenciais à população, se sentiu no dever, em nome do interesse geral, de apresentar o Plano de Ajutes do Setor Público Estadual.

Pergunta – O senhor disse que, caso a medida não seja aprovada, os serviços públicos serão prejudicados. Que áreas seriam mais afetadas? A saúde e educação sofreriam perdas?

Alberto de Oliveira – Especialmente saúde, educação e segurança.