O secretário chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, afirmou em entrevista ao programa Gaúcha Repórter nesta sexta, dia 17, que o plano de ajuste do setor público, apresentado nesta quinta, dia 16, foi uma medida adotada com objetivo garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e de qualidade, como educação, saúde e segurança. O projeto prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações,

De acordo com Oliveira, o governador Germano Rigotto vem trabalhando seriamente para reverter as dificuldades financeiras do Estado, tentando reunir todo tipo de investimento e adotando medidas de redução de despesas. Ele ressaltou o impacto nas contas do Estado causado pela ausência de recursos do governo federal relacionados à compensação do ICMS aos Estados exportadores. 

A proposta do governo, a ser encaminhada à Assembléia Legislativa, é aumentar as alíquotas da gasolina e do álcool, da energia elétrica e de telecomunicações de 25% para 30%, e do diesel de 12% para 14%.

Germano Rigotto afirmou que aumento é temporário e as alíquotas de 30% serão reduzidas anualmente até janeiro de 2008, quando devem voltar para os 25%. Ao mesmo tempo, será ampliada a isenção a micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 100 mil. Além disso, o ICMS da energia elétrica, para consumidores de até 50 KW cairá de 12% para 7%.

Outra medida que consta no projeto é o reajuste salarial de 10% ao funcionalismo. A proposta é de que o aumento seja concedido em três parcelas – 4% em 1º de março de 2005, 3% em 1º de setembro e os outros 3% em 1º de março de 2006.

As informações são da Rádio Gaúcha.