O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou nesta tarde que ele e outros deputados do Conselho estão trabalhando para garantir que o plenário da Câmara vote nesta quarta o processo de cassação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP). A representação, cujo parecer do Conselho de Ética recomenda a perda de mandato, já está na pauta do plenário.

No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve analisar amanhã um recurso de Dirceu que pede a anulação do processo. Mesmo assim, Izar adiantou que será apresentado um voto em separado ao relatório do deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) sobre o recurso.

Miranda aceitou o argumento de que o processo contra o ex-ministro somente poderá ser encaminhado à Mesa da Câmara, para votação, após o resultado do recurso na CCJ. No voto em separado será defendido que o recurso não tem efeito suspensivo.

Caso a CCJ acate integralmente o parecer, a Mesa somente receberia formalmente o processo após a votação do recurso. Se isso ocorrer, a votação do processo teria de ser adiada. A Mesa deve observar ainda o prazo regimental de duas sessões, desde o recebimento, para que o processo seja colocado em pauta.