O pedido de indiciamento do governador Olívio Dutra feito pela Procuradoria-Geral da República com base na CPI da Segurança Pública ainda não preocupa a assistência jurídica do Palácio Piratini. O Procurador-Geral do Estado, Paulo Torelly, explica que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gonçalves apenas solicitou maiores esclarecimentos do governador. O presidente da CPI da Segurança Pública, deputado Valdir Andres (PPB), acredita que o pedido de abertura de inquérito penal e o indiciamento do governador no STJ é uma vitória do trabalho da CPI.

Gonçalves determinou o envio do processo ao governador e rejeitou o pedido da Procuradoria da Justiça para que Olívio fosse ouvido pelo Superior STJ. O governador terá de se manifestar por escrito sobre as acusações. Depois da manifestação, Gonçalves encaminhará parecer ao Pleno do STJ, composto por 21 ministros e responsável pela análise de casos que envolvem governadores.

A notícia-crime contra o governador foi encaminhada à Procuradoria em fevereiro pelos deputados estaduais Vieira da Cunha (PDT) e Valdir Andres (PPB), respectivamente relator e presidente da CPI da Segurança Pública. O processo foi repassado a subprocuradora-geral da Justiça Delza Curvello Rocha, designada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para atuar junto ao STJ.

A subprocuradora enviou pedido de inquérito. Segundo Delza, a CPI, em atividade entre 18 de abril e 16 de novembro do ano passado, colheu indícios que comprovariam conhecimento do governador a respeito da contribuição de bicheiros a sua campanha, em 1998. As informações são da Rádio Gaúcha e Zero Hora.