O relator do processo que acusa Olívio Dutra de prevaricação, Fernando Gonçalves, determinou o envio do processo ao governador e rejeitou o pedido da Procuradoria da Justiça para que Olívio fosse ouvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador terá de se manifestar por escrito sobre as acusações. Depois da manifestação, Gonçalves encaminhará parecer ao Pleno do STJ, composto por 21 ministros e responsável pela análise de casos que envolvem governadores.

A notícia-crime contra o governador foi encaminhada à Procuradoria em fevereiro pelos deputados estaduais Vieira da Cunha (PDT) e Valdir Andres (PPB), respectivamente relator e presidente da CPI da Segurança Pública. O processo foi repassado a subprocuradora-geral da Justiça Delza Curvello Rocha, designada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para atuar junto ao STJ. Hoje, a subprocuradora enviou pedido de inquérito. Segundo Delza, a CPI, em atividade entre 18 de abril e 16 de novembro do ano passado, colheu indícios que comprovariam conhecimento do governador a respeito da contribuição de bicheiros a sua campanha, em 1998.

A decisão da Procuradoria cita reportagem do jornal Diário Gaúcho e transcreve trechos de diálogos do ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro com repórteres do jornal. Pela decisão de Delza, independentemente dessas informações, que segundo ela "se desconhece se consentidas ou não", o delegado Nelson Soares de Oliveira, integrante da cúpula da Polícia Civil, ao relatar a membros da CPI uma conversa com o então chefe da Polícia Luiz Fernando Tubino, teria confirmado a relação entre o jogo do bicho e o governo do Estado. No documento enviado ao STJ, a subprocuradora grifa e sublinha o fato de Oliveira, "por conhecimento próprio e direito dos fatos", ter perguntado a Tubino sobre o dinheiro do jogo do bicho.