Quem comprovar a necessidade tem o direito de portar uma arma. É com este pensamento que o deputado Enio Bacci (PDT-RS) encara o Referendo 2005, que será realizado no próximo domingo em todo o Brasil. Ao participar hoje de um entrevista online no clicRBS, o parlamentar disse que a Frente pelo Direito da Legítima Defesa está preocupada em lutar pela manutenção da vida.

– A legislação já prevê uma série de restrições ao porte. Não defendemos que a população se arme. Estamos buscando garantir ao cidadão o direito de defender a própria vida e segurança dos seus, já que o Estado brasileiro demonstra no dia-a-dia não ter essas condições – justifica.

Para Bacci, o Estado não investe em políticas públicas, corta verbas destinadas à Segurança Pública e tenta iludir a população. Ele comparou a tentativa brasileira com medidas já adotadas em outros países e se mostrou pessimista.

– Na Inglaterra e no País de Gales, depois de aprovadas as leis restritivas de armas, houve um aumento de 50% dos homicídios na década de 90. No Canadá, depois de aprovada as mesmas leis, houve um aumento de 40% nos crimes violentos de 1982 a 2000. A Austrália registrou um aumento de 166% de assaltos à mão-armada. Ou seja, a ação dos criminosos se tornou mais cruel e ousada – analisa.

O deputado gaúcho criticou ainda a data de realização do referendo. Bacci disse que o ideal era aplicá-lo na mesma data das próximas eleições e defendeu que o dinheiro utilizado no processo eleitoral poderia ser investido no aparelhamento da polícia brasileira.

A entrevista online com o deputado Enio Bacci (PDT-RS), membro da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa, foi realizada pelo jornalista Hector Werlang do clicRBS, e monitorada por Cláudia Ioschpe. Confira a íntegra:

Pergunta - Por que votar no não?

Enio Bacci - Devemos votar NÃO pela garantia de manutenção de um direito esculpido na Constituição Federal.

Pergunta - A Frente Parlamentar a favor da proibição alega que o princípio da legítima tem menos importância do que a defesa da vida. Como fica esta questão? Defender o comércio de arma significa ser contra a vida?

Bacci - NÃO. NÃO. Pelo contrário, buscamos garantir ao Cidadão o Direito de defender a propria Vida e segurança dos seus, já que o Estado brasileiro demonstra no dia-a-dia não ter condições de nos dar essa garantia. Esse mesmo Estado não investe em políticas públicas, corta Verbas destinadas a Segurança e mais tenta iludir a população como que proibindo a comercialização de armas resolveríamos o problema da violência. O QUE NÃO É VERDADE, é algo já tentado em outros Países e não funcionou.

Pergunta - O mercado legal de armas e munição abastece os bandidos?

Bacci - NÃO. A imensa maioria das Armas em poder dos criminosos é proveniente do Mercado Ilegal, que só ira crescer, pelo aumento de uma demanda reprimida na hipotese de vitória do sim.

Pergunta - Os defensores do sim classificam como um mito o aumento do sentimento de segurança dado pela arma. Quem anda armado está menos seguro?

Bacci - Não defendemos que a população se arme. Estamos buscando garantir a manutenção de um Direito Legal. Quem deve andar armado é a policia. Mas o cidadão obedecendo a regras da Legislação tem o direito de garantir sua segurança e dos seus. Não estamos discutindo o porte de armas, o que queremos á garantir que se necessário o cidadão poder manter uma arma em sua residência.

Pergunta (internauta) - Se você tivesse um filho baleado, esta ainda seria sua opinião?

Bacci - Ter um filho baleado é uma tragédia na vida de qualquer Pai. Não estou aqui, repito, aqui defendendo o uso desregrado do uso de armas. Mas a manutenção de um direito legal.

Pergunta - O senhor disse que o desarmamento já foi tentado em outros países e não funcionou. Quais são os exemplos? Que números o senhor pode nos informar?

Bacci - Ok! Na Inglaterra e no País de Gales, um exemplo muito utilizado pela Frente do sim como "exemplo de sucesso" depois de aprovadas as leis restritivas de armas, houve um aumento de 50% dos homicídios na década de 90. No Canadá, depois de aprovada as mesmas leis, houve um aumento de 40% nos crimes violentos de 1982 a 2000. A Austrália registrou um aumento de 166% de assaltos a mão-armada. Ou seja, a ação dos criminosos de tornou mais cruel e ousada.

Pergunta (internauta) - Tenho uma sugestão de discussão pelo programa do Não. Na Inglaterra, um cidadão morador do campo chamado 'Tony Martin' atirou para afugentar 2 ladrões e com os disparos matou um deles. Martin foi preso. Houve uma indignação da opinião pública. Mesmo assim, ele permaneceu preso e não teve liberdade condicional porque recusou-se a declarar que se arrependia de seu ato. Com a vitória do Sim, o Brasil pode encaminhar-se para uma situação semelhante? O que o senhor acha do movimento pelo Não discutir o caso Tony Martin em seu programa?

Bacci - Com certeza, e essa é uma de nossa preocupações. O cidadão que busca defender a sua integridade é colocado no mesmo nível do criminoso que atenta a sua vida.

Pergunta (internauta) - Ontem a noite no Jornal Nacional, foi verificado em reportagem que o entendimento da legislação ainda não está clara para o legislador. É possível que após o referendo uma comissão reavalie o texto e faça alterações?

Bacci - NÃO. O artigo 35 entra em vigor após a publicação do resultado pelo TSE. A lei não prevê nenhum tipo de alteração no texto posteriormente ao Referendo.

Pergunta (internauta) - Você acha que deve haver mais referendos sobre temas como pena de morte e redução da maioridade?

Bacci - Tenho a certeza, de que o Referendo é um instrumento muito importante de consulta popular. Mas que deve também ser utilizado em questões como: a Reforma da Previdência, Privatizações e outros temas em que o Governo suprima direitos ou queira dispor de patrimônio público.

Pergunta (internauta) - Gostaria de entender, por que a propaganda do Sim insiste em dar exemplos de brigas de bar e de trânsito, se sabe-se que o porte de arma é somente para dentro da residência?

Bacci - Acho que a Frente do Sim, tenta confundir a opinião dos brasileiros. O que eles chamas de brigas entre amigos e vizinhos são brigas entre criminosos na maioria das vezes utilizando-se de armas ilegais.

Pergunta - Não seria mais interessante realizar o referendo junto com a próxima eleição? Desta forma, os gastos públicos seriam menores? Não seria melhor investir esse dinheiro em segurança pública? O que deveria ser feito para melhorar a segurança?

Bacci - Sem dúvida. Nós lutamos na Câmara dos Deputados para que esse tipo de consulta fosse realizado juntamente com as Eleições do próximo ano. Os aproximados R$ 600 milhões gastos nesse Referendo extemporâneo, melhor seria investido no aparelhamento da polícia brasileira.

Pergunta - Especialistas alegam que o tema do referendo é muito delicado para ser decidido pela população. Haveria alguma outra forma de avaliar este tema? A população não recebeu uma incumbência que não era dela?

Bacci - Melhorar a segurança, investir em políticas públicas, aparelhar o Judiciário, Geração de emprego e renda, e um combate ostensivo ao tráfico de drogas raiz de toda a criminalidade. Precisamos de um controle efetivo de nossa fronteiras, o que só se consegue com o aparelhamento da Polícia Federal.

Pergunta - Partindo do (quase) primórdio da querela: porque o cidadão tem de ter uma arma para se defender de seu semelhante? Quem não está fazendo sua parte?

Bacci - O povo brasileiro está preparado para decidir. Não podemos subestimar a capacidade de nossa gente.

Bacci - O Estado não garante a Segurança do cidadão. O ideal seria que o Estado cumprisse seu dever de investir em segurança e de garanti-la ao cidadão.

Pergunta (internauta) - Acabo de ler aqui no clicRBS que o registro de armas cresceu 285% e semana passada (se não me engano) houve um aumento de 200% na compra de munições. O senhor não acha que este referendo acabou incentivando a população a se armar, com medo de ficar desprotegida definitivamente? O 'tiro' deles não acabou saindo pela culatra? Pergunto pois se eles acreditam que a maioria das armas que estão no crime são registradas e roubadas de pessoas de bem, em tese agora os bandidos terão mais armas ainda, na idéia deles claro.

Bacci - Com certeza. Gerou-se com a propaganda enganosa da Frente pelo Sim, uma sensação de completo desamparo da população, que sabe que o Estado não tem como garantir sua segurança. Os armamentos usados pela bandidagem, não são necessariamente oriundos do comércio legal. Exemplo, dou um picolé para quem subir o morro da Rocinha e achar na mão de um soldado do trafico um revolver 38".

Pergunta - O senhor disse anteriormente que alguns deputados tentaram retardar a realização do referendo. Por que esta consulta não será realizada com as próximas eleições?

Bacci - Olha, acredito seja do interesse do Governo Lula, que está apoiando abertamente a campanha do sim, uma estratégia para tirar o foco dos escândalos de corrupção em que está enredado. Existem temas muito mais relevantes para consulta, tais como: diminuição da maioridade penal, aborto e pena de morte.

Pergunta (internauta) - O senhor acha que portar uma arma é um direito?

Bacci - Para quem comprove essa necessidade SIM. A legislação já prevê uma série de restrições ao Porte.

Pergunta (internauta) - Se eu provar que tenho pressa, o senhor acha que eu também poderia trafegar a 120 km/h na Ipiranga?

Bacci - Não. Se a causa fosse justa seria um excludente de ilicitude, o que não afastaria as penalidades administrativas a que estarias sujeito.