O deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) rebateu hoje o principal argumento dos defensores do comércio de armas e munição no Brasil. Ao participar de uma entrevista online no clicRBS sobre o Referendo 2005, o integrante da Frente Por um Brasil sem Armas disse que o direito à legítima defesa tem menor importância.

– Há um direito que é superior ao da legítima defesa, o direito à vida. Além disso, as estatísticas mostram que optar pela legítima defesa não é o melhor caminho – explica.

Ao responder aos questionamentos de internautas, Zimmermann enfatizou que o voto sim conduzirá à redução do número de mortes. Disse ainda que a chance de se morrer em uma reação armada a roubo, por exemplo, é 180 vezes maior quando não há resistência e que mercado legal abastece os bandidos. Mas reconheceu que a proibição não será suficiente para solucionar o problema da violência.

– É sem dúvida o primeiro passo. Precisamos avançar em pactos internacionais pelo desarmamento, intensificar a vigilância nas fronteiras, melhorar o sistema de justiça e as polícias e trabalhar pela redução da desigualdade social – apontou.

Zimmermann afirmou também que a realização do referendo de forma concomitante com a próxima eleição poderia desviar o foco da discussão. Lamentou o fato da população não ser consultada sobre outros assuntos no passado e destacou a importância do eleitor votar no próximo domingo.

– Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, a população brasileira poderá dizer se aprova ou não uma lei. A participação direta da população assume mais relevância neste momento de crise da democracia representativa. A soberania popular é preponderante, portanto, a população é sábia para decidir sobre qualquer tema.

A entrevista online com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), membro da Frente Por Um Brasil sem Armas, foi realizada pelo jornalista Hector Werlang do clicRBS e monitorada por Cláudia Ioschpe. Confira a íntegra:

Pergunta - Por que votar no sim?

Tarcísio Zimmermann - Bem, como cidadão, optei pelo sim porque acredito que a diminuição do número de armas em circulação conduzirá à redução do número de mortes.

Pergunta - Desta forma, o senhor discorda que uma arma possa salvar vidas?

Zimmermann - As estatísticas mostram que a chance de se morrer numa reação armada a roubo, por exemplo, é 180 vezes maior do que se não houver reação. Além disso, as armas muitas vezes transformam cidadãos de bem em criminosos.

Pergunta - Um estudo do Ministério da Saúde apontou uma considerável redução no número de mortes por arma de fogo em 2004. Pelo levantamento, a redução chegou a 8,2% (ou 3.234 vidas) na comparação com o ano anterior. De que forma o Estatuto do Desarmamento colaborou para a obtenção deste resultado no Brasil?

Zimmermann - Os dados que possuo em relação à Campanha do Desarmamento são ainda mais promissores. Em 2004, foram evitadas mais de 5 mil mortes por arma de fogo, uma redução de 15,4%, contra uma tendência histórica de aumento. Essa vitória da vida tem relação direta com a campanha e com o Estatuto, sim.

Pergunta - A proibição do comércio de armas é suficiente para diminuir a violência no país?

Zimmermann - Não, não é o suficiente, mas é sem dúvida o primeiro passo. Precisamos avançar em pactos internacionais pelo desarmamento, intensificar a vigilância nas fronteiras, melhorar o sistema de justiça e as polícias e trabalhar pela redução da desigualdade social.

Pergunta (internauta) - Como ficará a Lei 10.826/2003, se o NÃO sair vitorioso?

Zimmermann - O referendo altera apenas um artigo da Lei 10.826, mais precisamente o 35, que diz respeito à comercialização de armas de fogo e munição. Os demais artigos não sofrerão qualquer alteração.

Pergunta (internauta) - Qual o interesse da Glock no desarmamento da população?

Zimmermann - Desconheço esse interesse.

Pergunta (internauta) – Deputado, a Glock está para fechar um negócio de milhões na venda de armas para o Brasil, detonando com a Taurus, que por sinal tem sede no seu Estado.

Zimmermann - Com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, as indústrias de armas brasileiras voltaram suas vendas para o mercado externo, e duas delas inclusive aqui do RS pretendem aumentar a produção.

Pergunta - A Frente Parlamentar contrária à proibição alega que o princípio da legítima defesa será afetado caso o sim saia vitorioso. Como fica esta questão?

Zimmermann - Para mim, há um direito que é superior ao da legítima defesa, o direito à vida. Além disso, as estatísticas mostram que optar pela legítima defesa não é o melhor caminho. Em relação às mulheres, por exemplo, segundo o FBI, para cada vez que uma mulher usou uma arma em legítima defesa, 101 vezes essa arma foi usada contra ela.

Pergunta - Defensores do votam não argumentam que o governo não terá condições de por em prática o resultado do referendo caso vença o sim. O senhor acredita que o governo vai conseguir controlar o comércio ilegal de armas assim como recolher todas as armas que se tornarem ilegais?

Pergunta (internauta) - Mas de que adiantaria desarmar a população, se os criminosos obtêm armas por meios ilícitos?

Zimmermann - Como disse anteriormente, a proibição da venda de armas e munições é o primeiro passo. Os governos em todos os níveis devem tomar medidas para combater o comércio ilegal de armas. Em relação à outra pergunta, o mercado legal abastece o ilegal. Os bandidos não compram armas em lojas, mas as roubam dos cidadãos de bem. De 1993 a 2000, em São Paulo, por exemplo, formam roubadas, furtadas ou perdidas mais de 100 mil armas, que certamente foram parar nas mãos dos criminosos...

Pergunta (internauta) - Se o Estado não tem e nem nunca terá condições de proteger o cidadão pois no nosso país a polícia e o crime organizado são quase indissociáveis (com raras exceções) porque querem desarmar a população?

Zimmermann - Eu, particularmente, acredito que reduzir as armas em circulação ajudará a salvar vida, por isso voto no SIM, mas para mim a principal questão do referendo é a soberania popular. Em 23 de outubro, pela primeira vez desde a Constituição de 88, a população brasileira poderá dizer se aprova ou não uma lei. A participação direta da população assume mais relevância principalmente hoje, neste momento de crise da democracia representativa.

Pergunta - Não seria mais interessante realizar o referendo junto com a próxima eleição? Desta forma, os gastos públicos seriam menores? Não seria melhor investir esse dinheiro em segurança pública?

Zimmermann - Talvez, mas a realização de forma concomitante com a eleição poderia por outro lado desviar o foco...

Pergunta - E a questão de investir o dinheiro do referendo em segurança pública?

Zimmermann - Poderia ser investido, mas repito: o grande mérito do referendo é valorizar o poder de decisão do povo brasileiro. Sob este aspecto considero um excelente investimento...

Pergunta - Especialistas alegam que o tema do referendo é muito delicado para ser decidido pela população. Haveria alguma outra forma de avaliar este tema? A população não recebeu uma incumbência que não era dela?

Zimmermann - Para mim, a soberania popular é preponderante, portanto, a população é sábia para decidir sobre qualquer tema.

Pergunta - Esta será a terceira consulta que um governo fará a população em toda a história do país. Qual o motivo para a prática do referendo e do plebiscito não ser utilizada mais freqüentemente no Brasil?

Zimmermann - Acho uma lástima que esses mecanismos tenham sido tão pouco utilizados na história do nosso país. Na minha opinião, a partir dessa experiência do referendo, a participação direta da população nas decisões deve ser estimulada e valorizada cada vez mais.

Pergunta (internauta) - Na seguinte situação: o senhor está na sua casa com sua família e percebe que sua casa foi invadida; prefere aguardar meia hora até a polícia chegar (provavelmente após o crime consumado) ou pelo menos ter a possibilidade de se defender (claro que isso seria uma escolha pessoal que é justamente isto que pretendem impedir, ou seja, o direito de optar o u não ter uma arma para defesa pessoal)?

Zimmermann - A chance de se morrer numa reação armada a roubo é 180 vezes maior do que quando não há reação. Na minha opinião, as armas dão uma falsa sensação de segurança e proteção.

Pergunta (internauta) - Será que a população brasileira está a par de todos os fatos, e entendendo bem qual é a pergunta do referendo?

Pergunta - Para esclarecer. A pergunta do referendo é: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Zimmermann - Acho que o Estatuto do Desarmamento como um todo, ainda não está suficientemente assimilado pela população, mas a realização do referendo e as campanhas pelo desarmamento, pelo SIM e pelo NÃO contribuem para aumentar o grau de esclarecimento da população. A pergunta do referendo é exatamente essa.

Pergunta (internauta) - Para muitos a pergunta é clara, mas para outros, vai confundir, o que acarretará em erro no momento de votar.

Pergunta - Caso vença o sim, quem tem atualmente registro de armas, continuará tendo caso esteja de acordo com os requisitos? E como fará para comprar munição?

Zimmermann - As campanhas de divulgação das duas frentes devem contribuir para sanar essas dúvidas. Quem tiver autorização ou certificado de registro de arma de fogo de uso permitido poderá adquirir munição no calibre correspondente ao da arma registrada em estabelecimentos credenciados junto à Polícia Federal.