O secretário-geral da Presidência da República, Nicolas Gallo, anunciou, na noite desta quinta-feira, dia 20, que o presidente argentino, Fernando De la Rua, já entregou a carta de renúncia ao Congresso.

A demissão de De la Rúa abre possibilidade de dois procedimentos para a sucessão, ambos a cargo do Congresso. Um deles segue a Lei de Acefalía 20972, sancionada em 1975, na qual o atual presidente do Senado, o justicialista Ramón Puerta, assume o cargo e deve convocar, em 48 horas, uma assembléia legislativa. Esta precisa de um quórum de dois terços das duas Câmaras (deputados e senadores). Se o este quórum não for obtido, os legisladores se reúnem novamente em 48 horas. Nesse caso só será necessária a presença de uma maioria simples das cada uma das câmaras para se eleger o novo presidente. A escolha deve ser entre um senador, um deputado nacional ou um governador de uma das províncias.

Caso o Congresso não queira seguir a Lei de Acefalía, que é a tendência apontada por analistas, a escolha se baseará no artigo 88 da Constituição. Ele diz que em caso de destituição do presidente, o vice assume. Em caso do vice não poder assumir (o vice de De la Rúa, Carlos Alvarez, renunciou em outubro de 2000), o Congresso deve eleger entre governantes locais e congressistas um novo chefe do Executivo, que cumprirá mandado até as novas eleições.

Leia a íntegra da carta de renúncia do Presidetne Fernando De la Rúa:

"Dirijo-me aos senhores para apresentar minha renúncia como presidente da Nação.

Minha mensagem de hoje para assegurar a governabilidade e formar um governo de união nacional foi rejeitada pelos líderes parlamentares.

Acredito que minha decisão contribuirá para a continuidade institucional da República. Peço a este Congresso que aceite minha decisão.

O saúdo com minha mais alta consideração e estima e peço a Deus pela ventura de minha pátria".