O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, declarou no final da tarde desta terça, dia 15, que que a Medida Provisória 232/04, conhecida como MP dos Tributos, é "quase defunta".

Ele esteve reunido com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, que entregou à Câmara um manifesto da entidade contra a aprovação da medida. Busato defende a rejeição total da MP, que aumenta a carga tributária dos prestadores de serviço e do setor de agronegócios, mas reajusta as tabelas e as deduções legais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

– Quando se tem o apoio da OAB, não há duvida de que se está pisando em chão firme. A MP tem pelo menos o mérito de unir a sociedade e despertar a cidadania – disse Severino.

Severino afirmou que a medida será votada no plenário "tão logo chegue a suas mãos".

– Só vai depender do relator e do presidente da comissão – observou.

O presidente da Câmara ainda criticou o excesso de medidas provisórias.

– O Governo Lula não pode usar o mesmo expediente do Governo Fernando Henrique Cardoso. Tem de dar oportunidade para os deputados legislarem – concluiu.

As informações são da Agência Câmara.