O Fórum Industrial Sul, composto pelas Federações das Indústrias de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, encaminhou aos congressistas da região mais uma manifestação contrária aos dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 nesta sexta, dia 18.

A MP aumenta a carga tributária e os empresários pedem que os parlamentares rejeitem a medida. O novo documento aponta outros dois pontos críticos da MP 232, levantados em uma reunião esta semana entre a federação catarinense (Fiesc) e consultoria Deloitte, de Curitiba.

Ambos referem-se ao artigo 10 da MP. O mais grave deles restringe a atuação do Conselho Federal de Contribuintes, tirando dessa instância o julgamento da maioria dos processos administrativos, passando a atribuição às delegacias da Receita Federal. Dessa forma, as decisões passariam a se dar exclusivamente pelo Fisco, excluindo do processo os representantes dos contribuintes, que compõem, com o Fisco, o Conselho.

Outro ponto crítico apontado na reunião diz respeito a mudanças significativas no dia-a-dia do contribuinte, fundamentalmente em questões operacionais, como as formas de prestar informações. O texto prevê, entre outras medidas, que as comunicações com os contribuintes possam se dar exclusivamente por meio eletrônico.

Com informações da Fiesc.