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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), encerrou os trabalhos da reunião desta terça, dia 27, sem votar o relatório final.
O relator José Mentor (PT-SP) disse que vai recorrer da decisão internamente. Ele não descarta, no entanto, a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.
A reunião durou pouco mais de uma hora e foi bastante tumultuada. O quorum mínimo era de 12 deputados e senadores. Na reunião, havia, no entanto, apenas 10 parlamentares. Os trabalhos da CPI não constavam da auto-convocação do Congresso.
Durante a reunião, houve uma discussão regimental sobre os prazos e a validade de se realizar a reunião da CPI durante o recesso parlamentar. O presidente da Comissão recorreu ao regimento da Câmara para contestar argumentos do relator e de alguns parlamentares que queriam transferir o prazo final da Comissão para fevereiro.
Ao encerrar os trabalhos, Paes de Barros disse que a decisão foi tomada com base no acordo entre os integrantes da CPI de que os trabalhos seriam encerrados este ano. O senador ainda anunciou que vai enviar todos os relatórios ao Ministério Público Federal.
As informações são da Agência Câmara.
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