A indefinição do parecer jurídico sobre a construção de um túnel no Morro dos cavalos, que cortaria a reserva indígena guarani em Palhoça, na Grande Florianópolis, paralisa todos os prazos do projeto de duplicação da BR-101 Sul. O superintendente do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), Roberto Ribas, admite que não adianta ter a licença para a instalação da obra se o parecer não é formalizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O Ministério da Justiça é que está estudando a legalidade do traçado pela reserva. A duplicação se estenderá por uma faixa entre Palhoça e Osório, em território gaúcho. – O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não quer liberar o financiamento sem o lote 2, onde está o túnel – preocupa-se Ribas. Mais que a recusa, o superintendente tem o prazo de 30 de setembro para sacramentar o contrato com o BID. Nos meses seguintes, a instituição, segundo Ribas, não costuma aprovar novos financiamentos. O jogo de espera dentro do governo federal pode fazer naufragar o prazo de abril de 2002 para a duplicação começar a sair do papel. Na próxima segunda-feira, o DNER entrega oficialmente os documentos do Projeto Básico Ambiental (PAB) ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O PAB é exigência para concessão da licença de instalação das obras. O Ibama fez uma lista de exigências na semana passada em rodadas informais de discussão do PAB. Ribas diz que os ajustes serão apresentados nas próximas semanas. Entre as pendengas, está o aumento do percentual de compensação pela inclusão de parte da Serra do Tabuleiro no traçado, que será pecuniário ou em benfeitorias. O superintendente diz que pode ampliar a cota hoje de 0,6%. O acerto deve ser feito com a Fundação de Meio Ambiente do Estado (Fatma). O Ibama quer também que sejam previstas quatro pistas novas em Laguna. O projeto prevê uma ponte de duas pistas num dos sentidos. As outras duas continuariam a ser a do atual traçado que corta a cidade. Ribas explica que a idéia é incluir a obra das novas pistas no edital do contrato de concessão, logo depois de finalizada a duplicação. A iniciativa privada é que faria a obra e atenderia o Ibama. O DNER vai arriscar com essa combinação no PAB. Se o órgão ambiental federal mantiver a exigência, o superintedente diz que tem na manga o projeto da obra com quatro pistas novas. Só que o custo dobraria, de R$ 72 milhões no lote 5 para R$ 144 milhões.