O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fez algumas ressalvas ao Projeto Básico Ambiental (PAB) da duplicação da BR-101, de acordo com o coordenador de licenciamento, Jorge Luiz Brito Cunha Reis. O PAB foi apresentado informalmente pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) entre quarta e sexta-feira passada. Ele precisa ser aprovado pelo Ibama para a concessão da licença ambiental de instalação (LAI), documento obrigatório para o começo das obras. Ainda não há a definição da data em que o DNER apresentará oficialmente o PAB para solicitação da licença. Mas é certo que terá que rever o projeto para atender as ressalvas do órgão ambiental. Brito acrescenta que ao receber o projeto, o Ibama tem o prazo legal de até seis meses para avaliação e concessão da licença. – Mesmo que tudo esteja em ordem a licença não deve sair antes de um mês – afirma Brito. Entretanto, a maior preocupação do DNER não é com a LAI. – Estamos na espera da decisão no Morro dos Cavalos. Dela depende agora o acerto do financiamento com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) – destaca o presidente da Unidade Gerencial de Projeto do DNER, Luziel Reginaldo de Souza. Ele acrescenta que a adequação do PAB e a solicitação da licença prévia tramita paralelamente. Mas não é uma condição prévia para a liberação do financiamento. A expectativa da visita na segunda quinzena de julho de uma missão do BID para negociação deve ser frustrada. Segundo Luziel, a missão não deve chegar antes de um mês. Ele explica que a intenção do BID é analisar todo o projeto de duplicação do Sul da BR-101. – Se tivermos que excluir o lote dois (do Morro dos Cavalos), vai dificultar a negociação – aponta Luziel. O trecho do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, que ainda não garantiu nem a licença ambiental prévia, anterior a de instalação. No trecho, o projeto do DNER prevê a construção de um túnel. Mas o Ministério Público Federal contesta a obra, alegando que a Constituição impede o uso, ocupação e exploração de terra indígena. No Morro dos Cavalos, vivem cerca de 100 índios Guarani. A questão está sendo analisada pelo Ministério da Justiça. – Estamos esperando o parecer jurídico – destaca o coordenador de licenciamento do Ibama. Para não atrasar o processo de duplicação, o DNER anunciou que encaminhou um segundo traçado – viaduto – para o Morro dos Cavalos. Mas de acordo com Brito, o Ibama não está analisando este traçado porque o projeto de engenharia com estudo de impacto ambiental ainda não foi encaminhado pelo DNER. Para o início das obras, o DNER depende da resolução do impasse no lote dois, do aval do Banco Internamericano de Desenvolvimento (BID) e por último, da licença ambiental de instalação de todo o projeto.