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O PFL entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória que eleva o cargo de presidente do Banco Central a status de ministro.
– Não se pode tratar matéria financeira por medida provisória nem fazer mudanças processuais com MP — disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), nesta terça, dia 17.
Ele argumenta que a mudança de status não poderia valer para o atual presidente do BC, Henrique Meirelles. Agripino não definiu quando o partido entrará com a Adin. Já o presidente do Senado, José Sarney, defendeu a medida.
– Acho nada mais justo, uma vez que já têm status de ministro o Advogado-Geral da União e a Controladoria. E o presidente (do BC) tem atribuições tão grandes para o país que ele deve ter esse status – afirmou o senador.
A alteração foi feita por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As informações são da agência Reuters.
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