O governo editou nesta segunda, dia 16, uma medida provisória que dá ao cargo de presidente do Banco Central (BC), uma autarquia, status de ministro.

Com essa decisão, o titular do BC, Henrique Meirelles, passa a ocupar o cargo de ministro de Estado e ganha foro privilegiado, podendo ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de semana, antes de viajar para a República Dominicana, será publicada no Diário Oficial da União.

– O Banco Central do Brasil assumiu nos últimos anos, a exemplo dos bancos centrais de muitos países, importância estratégica em razão da complexidade de suas atribuições – consta da nota emitida pela Fazenda no início da noite desta segunda.

A proposta foi encaminhada no governo pelo ministro Antonio Palocci. Segundo a nota a medida não altera a vinculação do Banco Central ao Ministério da Fazenda.

A mudança, segundo fontes, vinha sendo gestada há cerca de quatro meses, mas acabou sendo anunciada após a publicação de uma série de denúncias de irregularidade fiscal contra o presidente do BC, Henrique Meirelles, que negou todas as acusações e afirmou diversas vezes que seus rendimentos têm origem conhecida e foram devidamente tributados.

As comissões de Assuntos Econômicos e a de Fiscalização e Controle do Senado já aprovaram requerimentos convidando Meirelles a prestar esclarecimento. Quando se trata de ministro, as comissões têm a prerrogativa de convocar e não apenas de fazer um convite.

Segundo a assessoria do Banco Central, Meirelles não deve comentar a alteração por se tratar de uma decisão do Palácio do Planalto.

Com informações da agência Reuters.