O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta sexta, dia 20, medida provisória (MP) que proíbe bingos, videobingos, jogos de cartela e máquinas de videoloteria – os caça-níqueis – em todo o território nacional. A MP foi assinada por Lula assim que o presidente desembarcou na Base Aérea de Brasília, por volta das 23h, procedente de Caxias do Sul, na serra gaúcha, onde participou da 25ª Festa da Uva. As medidas entram em vigor imediatamente.

A decisão de proibir as atividades em todo o país ocorreu em função das repercussões de reportagens da imprensa sobre tráfico de interesse entre integrantes do Executivo e empresários do setor. O estopim para a atitude foi uma reportagem da revista Veja que trouxe uma entrevista de José Vicente Brizola, diretor-geral da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs) no governo Olívio Dutra, na qual ele afirma ter sido pressionado a obter dinheiro para campanha do PT gaúcho com donos bingos. Os recursos integrariam um caixa 2 e seriam usados para financiar as campanhas de 2002 da então candidata à reeleição ao Senado pelo PT, Emília Fernandes, para candidato ao governo do RS na época e atual ministro da Educação, Tarso Genro, e para o candidato eleito ao Senado Paulo Paim.

Antes desta reportagem, no entanto, o governo já estava pressionado por denúncias da revista Época da semana passada, que mostravam imagens do então subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Waldomiro Diniz, pedindo dinheiro a um bicheiro para si próprio e para a campanha de candidatos a governos estaduais em 2002. As repercussões da denúncia levaram o governo a afastar Waldomiro do cargo que ocupava. Uma nova reportagem da mesma revista, que foi às bancas nesta sexta, indicou que Waldomiro fez tráfico de influência também em 2003, quando já atuava no governo Lula. Segundo a reportagem, o próprio Diniz teria confirmado para a publicação que em janeiro de 2003 voltou a se reunir com bicheiros.

A decisão de fechar os bingos e caça-níqueis foi anunciada na tarde desta sexta, dia 20, pelo próprio Lula, em visita à sede da empresa Marcopolo, em Caxias do Sul, na serra gaúcha. Na ocasião, Lula falou sobre o caso de corrupção envolvendo o ex-assessor de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz e procurou acalmar a opinião pública sobre as novas revelações envolvendo Diniz e José Vicente Brizola. Depois, Lula participou da abertura oficial da Festa da Uva.

O governo federal, contudo, ainda não sabe exatamente qual a dimensão da atividade. O último levantamento da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o setor foi realizado em 2001. Na época, a instituição registrou a existência de 924 bingos no país, 389 dos quais estavam regularizados junto ao banco, como exigia a legislação. Segundo a Associação Brasileira de Bingos (Abrabin), existiriam hoje 1,1 mil estabelecimentos.

A MP foi recebida com descrédito pelo dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH) Jair Krischke. O presidente da Associação Gaúcha de Bingos, Márcio Augusto da Silva, também afirmou que empresários do ramo foram tomados de surpresa com a decisão do governo federal de suspender o funcionamento das casas. 

A MP derruba os efeitos das decisões liminares que atualmente permitem o funcionamento dos bingos e caça-níqueis, fazedo com que percam seu efeito.Como uma lei federal prevalece sobre as leis estaduais, a tentativa para reverter o poder da MP por liminar só pede ser feita no Supremo Tribunal Federal (STF). A MP será agora enviada para as polícias federais do país, para que a decisão seja cumprida.

Segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos, a decisão de fechar os estabelecimentos de bingos e proibir uso de máquinas de caça-níqueis em todo o Brasil não foi uma medida adotada isoladamente pelo presidente. A medida resultou, segundo o ministro, de uma avaliação conjunta de Lula, dele e dos ministros José Dirceu, da Casa Civil; Antônio Palocci, da Fazenda; Luiz Duci, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Guido Mantega, do Planejamento, por causa de problemas ocasionados pelo jogo.

O diagnóstico que subsidiou Lula e os ministros foi elaborado por um grupo de trabalho instalado no último trimestre de 2003, que examinou a questão e ofereceu essa opção baseado em irregularidades detectadas no setor. Relatório com o resultado final dos trabalhos está sendo encaminhado aos ministros e lideranças do governo no Congresso Nacional, de acordo com o ministro da Justiça.

O presidente Lula também levou em conta os transtornos criados no país nos últimos dias, inclusive com reflexos na economia, após a revelação, pela imprensa, do envolvimento do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Quanto a eventuais pedidos de liminares na Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse acreditar que o Poder Judiciário vai respeitar a decisão do Executivo.

– As decisões do Poder Judiciário, é claro, têm que ser respeitadas e são respeitosamente aceitas pelo Poder Executivo, assim como pelo Poder Legislativo. Mas esta medida provisória é um fato legislativo novo. É uma norma legal, absolutamente expressa e determinante que afirma que é proibido o bingo e é proibido o caça- níquel no Brasil.

Com informações da Agência Brasil.