A Polícia Federal abrirá inquérito sobre a denúncia de pressões para arrecadação de recursos em campanha eleitoral no Rio Grande do Sul, veiculadas na última edição da revista Veja. A informação é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O ministro afirmou nesta sexta, dia 20, que conversou com a ex-ministra Emília Fernandes e que ela negou ter participado da suposta irregularidade. A Polícia Federal também pediu à Justiça a quebra dos sigilos fiscal e telefônico do ex-assessor de Assuntos Parlamentares do Planalto, Waldomiro Diniz, do bicheiro Carlinhos Cachoeira e outros envolvidos no inquérito aberto a partir de denúncias feitas pela revista Época.

A reportagem da revista Veja traz entrevista de José Vicente Brizola, diretor-geral da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra, na qual ele afirma ter sido pressionado a obter dinheiro para campanha do PT com donos de bingos e caça-níqueis. Conforme relato de José Vicente, na ocasião à frente da Lotergs, Carlos Fernandes, filho da então candidata à reeleição ao Senado pelo PT, Emília Fernandes, pediu ajuda para obter recursos financeiros para campanha do partido. Os doadores envolvidos com o jogo não estariam registrados no Tribunal Regional Eleitoral, mas integrariam um caixa dois.

Segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos, a decisão de fechar os estabelecimentos de bingos e proibir uso de máquinas de caça-níqueis em todo o Brasil, anunciada na tarde desta sexta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Caxias do Sul, não foi uma medida adotada isoladamente pelo presidente. A medida resultou, segundo o ministro, de uma avaliação conjunta de Lula, dele e dos ministros José Dirceu, da Casa Civil; Antônio Palocci, da Fazenda; Luiz Duci, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Guido Mantega, do Planejamento, por causa dos problemas ocasionados pelo jogo.

O diagnóstico que subsidiou Lula e os ministros foi elaborado por um grupo de trabalho instalado no último trimestre de 2003, que examinou a questão e ofereceu essa opção baseado em irregularidades detectadas no setor. Relatório com o resultado final dos trabalhos está sendo encaminhado aos ministros e lideranças do governo no Congresso Nacional, de acordo com o ministro da Justiça.

– A questão vinha sendo estudada, maturada e amadurecida – disse.

O presidente Lula também levou em conta os transtornos criados no país nos últimos dias, inclusive com reflexos na economia, após a revelação, pela imprensa, do envolvimento do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Quanto a eventuais pedidos de liminares na Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse acreditar que o Poder Judiciário vai respeitar a decisão do Executivo.
– As decisões do Poder Judiciário, é claro, têm que ser respeitadas e são respeitosamente aceitas pelo Poder Executivo, assim como pelo Poder Legislativo. Mas esta medida provisória é um fato legislativo novo. É uma norma legal, absolutamente expressa e determinante que afirma que é proibido o bingo e é proibido o caça- níquel no Brasil.

Até mesmo liminares conseguidas anteriormente perderão seu efeito, conforme o ministro. Como uma lei federal prevalece sobre as leis estaduais, a tentativa para reverter o poder da MP por liminar só pede ser feita no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final sobre o futuro dos bingos e caça-níqueis no Brasil caberá agora ao Congresso Nacional.

– O presidente resolveu editar esta Medida Provisória. De modo que se proíba o bingo e o caça-níquel e que se jogue para o Congresso Nacional essa discussão, que é uma discussão da sociedade ali representada – concluiu o ministro.

Com informações da Agência Brasil.