A Fundação Nacional do Índio (Funai) encaminhou consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre a legalidade de construção de um túnel na reserva indígena de Palhoça, Grande Florianópolis. A obra compõe o projeto de duplicação do trecho Sul da BR-101, que liga Palhoça a Osório, no Rio Grande do Sul. O túnel de 1.360 quilômetros de comprimento passaria sob a reserva do índios mbya-guarani. A Constituição da República não permite interferência nas terras indígenas. Uma lei complementar poderia apontar excessões, como em casos de relevante interesse público da União. O chefe do Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (Depima) da Funai, Wagner Pereira Sena, lembra que esta legislação não existe. Sena acredita que a falta da lei complementar pode ser interpretada como uma brecha para cancelar a a construção do túnel. Mas o chefe do Depima lembra que a Constituição não se refere à utilização do subsolo – o que ocorreria no caso da construção do túnel em Morro dos Cavalos. Para ele, o assunto requer análise da AGU, que ainda não tem um parecer. Nesta sexta-feira, presidentes das câmaras de vereadores do sul catarinense se reúnem em Criciúma para organizar uma viagem na Brasília na próxima terça-feira. O objetivo é pressionar o governo federal. O vereador Antônio Izidório (PPS), presidente da Câmara de Criciúma, estima que participarão 44 representantes da Região Carbonífera (Amrec), Extremo Sul (Amesc) e da região de Laguna (Amurel).