O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, vai criar nos próximos dias uma comissão para atualizar o Estatuto da Magistratura. O Projeto de Lei Complementar sobre o assunto foi retirado na quinta, dia 9, da Câmara dos Deputados, depois de 11 anos parado no Congresso Nacional. O grupo que fará as alterações será formado por três ministros do Supremo.

A Assessoria de Imprensa do STF informou que a retirada do projeto não tem ligação com o atrito entre os poderes Executivo e Judiciário, provocado pela sugestão da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir, de se fazer uma inspeção na Justiça brasileira.

A decisão de atualizar o Estatuto da Magistratura foi tomada pelos ministros do STF, em sessão administrativa realizada na quinta passada, dia 2. O Estatuto regulamenta as questões funcionais da atividade dos magistrados e só pode ser alterado por projeto de autoria do próprio Poder Judiciário. Um exemplo de sua desatualização é o fato de o texto ainda tratar de carreiras como a de juiz classista, extinta há cinco anos.