A nova proposta de reforma tributária que será elaborada no Senado deverá sustar a farra dos incentivos fiscais concedidos nos últimos dias em função da proibição prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que garantia a guerra fiscal até 30 de setembro deste ano.

Os líderes dos partidos no Senado apresentaram nesta quinta, dia 2, um documento com 15 princípios para uma nova proposta de reforma, que traz quatro inovações em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

– Estamos estudando a possibilidade de sustar este processo em curso. Superar a guerra fiscal é uma das motivações – disse o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) ao admitir a possibilidade de mudança desta data.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), é um dos que defendem que o fim do prazo para a concessão de incentivos seja retroativo. A atual proposta de emenda constitucional em tramitação, que proíbe a concessão de novos incentivos fiscais, provocou uma corrida dos governadores em busca de garantir o investimento de empresas em seus Estados em troca da renúncia de impostos. Técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendárias (Confaz) estão estimando em R$ 30 bilhões o total de isenções fiscais promovidas nos últimos dias.

– Nós tivemos um acirramento da guerra fiscal, estamos tentando corrigir e estamos oferecendo alternativas aos Estados – disse o senador petista referindo-se à nova política de desenvolvimento regional que deverá ser implementada pela reforma.

Pela nova proposta, também serão fixadas metas de crédito e investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, explicou Mercadante. O orçamento da União será, de certa forma, regionalizado. Recursos do orçamento serão transferidos para investimentos nessas regiões e uma parte da verba do BNDES será usada para desenvolver as três regiões.

A nova proposta deverá também reduzir o número de bens sobre os quais incide o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e aumentar a base de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

– Estamos discutindo uma proposta global. O que está prevalecendo aqui é o espírito público, a união estratégica e o despojamento partidário – disse Mercadante.

Devem ser mantidas a prorrogação da desvinculação das receitas da União (DRU) e da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a partilha de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto dos combustíveis) para Estados e municípios e a desoneração das exportações e a criação do fundo de compensação para os Estado que tiverem perdas com isso.

O acordo, divulgado no documento "Reforma Tributária: Uma nova Proposta", está baseado nos seguintes compromissos: não aumentar a carga de impostos e criar condições para a sua redução ao longo do tempo; aumento da competitividade da produção nacional por meio da desoneração de bens de capital e das exportações;  melhora das condições de vida da população por meio da redução de impostos da cesta básica e dos medicamentos essenciais; busca pelo desenvolvimento regional; e a reconstrução do equilíbrio entre União, Estados e municípios.

As informações são da agência Reuters.