Após derrubar uma série de manobras regimentais do PFL para adiar e atrasar a votação do segundo turno da reforma tributária, o governo finalmente conseguiu colocar em votação o texto básico da proposta de emenda constitucional na noite desta quarta, dia 24, na Câmara dos Deputados.

Antes disso, apenas requerimentos para retirada de pauta e que tratam do rito da votação foram votados. Todos os requerimentos da oposição foram rejeitados pelo plenário, incluindo o requerimento do PFL para a votação do texto da reforma tributária artigo por artigo. Após a votação do texto básico, o plenário terá que analisar e votar dois destaques do PFL e uma série de destaques individuais, que serão votados em bloco.

O PFL havia apresentado três destaques, mas um deles foi rejeitado pela mesa, o que deixou o partido revoltado com o governo. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), pediu espaço na tribuna para dizer que o presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), estava desrespeitando a Constituição.

O presidente da Câmara, porém, disse que o destaque foi retirado pois alterava um inciso que alterava outros artigos na emenda constitucional, o que não é permitido pelo regimento. Segundo o regimento, no segundo turno não podem ser apresentados destaques que alterem o mérito do que já foi aprovado no primeiro turno.

O destaque retirado era justamente o que o PFL alega que iria ganhar, pois contaria com o apoio do PSDB. Ele retirava o inciso que estabelece um período de quatro anos sem alterações de alíquotas na migração da cobrança do ICMS da origem para o destino.

Com a intenção de enviar a reforma tributária rapidamente ao Senado, o governo espera aprovar o texto em segundo turno na Câmara, sem alterações, ainda nesta quarta, dia 24. Embora tivesse prometido criar dificuldades na negociação do texto, o próprio PFL ajudou a desobstruir a pauta da Casa nesta terça, fechando um acordo para votar a medida provisória que impedia a votação da reforma. Nesta quarta, contudo, a Câmara abriu a Ordem do Dia rejeitando por 224 votos a 39 o adiamento da votação, proposto pelo PFL.

Com informações da agência Reuters.