O governo deve enfrentar ainda alguma resistência do PFL na votação em segundo turno da reforma tributária no plenário da Câmara nesta quarta, dia 24, mas está confiante que não será necessário adiar a votação.

– A nossa estratégia é entrar com a obstrução e defender nossos destaques – disse o vice-líder do PFL na Casa, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

O PFL votará contra o texto básico aprovado em primeiro turno na semana passada e apresentará ainda três destaques. O principal pedido é pela retirada da regra de transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. A regra acaba com os incentivos fiscais dados pelos governos estaduais para atrair empresas.

– Vamos nos concentrar neste ponto. Se o governo resolver tirar isso da emenda, nós suspendemos a obstrução, mas acordo não tem nenhum – disse ACM Neto.

Os outros dois destaques do partido referem-se à suspensão da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e à retirada da cobrança do selo pedágio - imposto obrigatório para circulação em rodovias federais. A base aliada do governo, no entanto, está confiante de que a votação será concluída antes da meia noite.

– (Pelo regimento) eles só podem apresentar três destaques (de bancada), o que diminui e muito o poder de fogo da obstrução. Vamos ter os 308 com certeza – disse o vice-líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), referindo-se ao número mínimo de deputados necessários para derrubar os destaques da oposição e manter o texto inalterado.

O acordo feito com o PSDB, de que o partido não faria obstrução à votação da proposta de emenda constitucional (PEC), está mantido. A sessão de votação do texto será iniciada às 17h, mas antes disso líderes da base se reúnem para discutir a questão do ICMS.

As lideranças governistas no Senado já admitiram que a reforma será fatiada quando chegar à Casa, onde só serão votados os pontos essenciais, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU, que libera 20% dos recursos do Orçamento para serem usados livremente pelo governo) e da CPMF, que deve gerar R$ 20 bilhões de receita no próximo ano. A transição do ICMS deve ser retirada do texto pelos senadores, mas até o momento os governistas da Câmara não sinalizaram que podem se adiantar e retirar o ponto do texto nesta quarta - o que agradaria o PFL.

Os governadores dos Estados do Nordeste se reúnem também antes da sessão para discutir pontos da reforma. Eles temem que a inclusão da região noroeste do Rio de Janeiro e do Vale do Jequitinhonha (MG) no Fundo de Desenvolvimento Regional criado pela reforma possa abrir brechas para a inclusão de outros bolsões de pobreza do país e acabem diluindo o montante de recursos que seriam destinados ao Nordeste.

As informações são da agência Reuters.