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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça, dia 23, a Medida Provisória 127, que cria o programa emergencial e excepcional de apoio às concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Com a aprovação da MP, a pauta da Câmara está liberada para votar nesta quarta em segundo turno, a reforma tributária.
Mais cedo, nesta terça, o líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já havia confirmado a votação da reforma tributária nesta quarta. Segundo o parlamentar, um acordo entre a base aliada e o PSDB possibilitaria a votação hoje da Medida Provisória 127. Conforme Aldo Rebelo, se a votação não fosse concluída nesta terça, os parlamentares usariam a sessão ordinária desta quarta para votar a medida.
Ao contrário da bancada do PSDB, contudo, que firmou o acordo para evitar a obstrução em plenário, a bancada do PFL tentou obstruir a sessão de votação da medida provisória. A estratégia tinha como objetivo atrapalhar a votação em segundo turno da reforma tributária. No começo na noite, entretanto, a base governista conseguiu fechar um acordo com o PFL para votar a MP. Segundo o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), o partido era favorável ao mérito da medida provisória mas questionava de que forma o governo encontraria recursos de cerca de R$ 4,9 bilhões para socorrer as empresas. Pelo acordo, o governo aceitou alguns pontos técnicos da medida provisória como, por exemplo, dar mais facilidade para a instalação de fontes alternativa de energia.
Para neutralizar a obstrução, bastava que o governo colocasse quorum mínimo no plenário – 257 deputados. Neste caso, para aprovar a MP, a base aliada não teria problemas já que é necessário metade mais um dos presentes. A aprovação da MP abriu caminho para realizar nesta quarta, dia 24, o segundo turno da votação da reforma tributária.
Com informações da agência Brasil.
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