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Depois de protestos de centenas de prefeitos e mais de uma dezena de votações e de ter adiado para a manhã desta quinta, dia 11, a apreciação das emendas e dos destaques que não foram analisados na madrugada, a Casa marcou para as 11h nova sessão extraordinária para tentar dar fim à votação em primeiro turno da proposta de reforma tributária. Na última sessão, foram rejeitados dois destaques de bancada e prejudicadas várias das cerca de 70 emendas apresentadas.
A votação foi encerrada depois da meia-noite. Em razão do acordo fechado pelo PSDB com o governo, as manifestações da oposição concentraram-se no PFL, que tentou, nas diversas votações do dia, evitar a aprovação do texto com a redação acertada pela maioria.
O líder pefelista, José Carlos Aleluia (BA), reclama que o Brasil já paga 36% do Produto Interno Bruto em impostos e afirma que a reforma tributária aumentará mais essa carga, “agridirá a livre iniciativa e as famílias ao concentrar uma parcela ainda maior do bolo tributário na mão da União”. Aleluia argumenta que a Proposta de Emenda à Constituição complica a vida dos contribuintes e amplia a base de incidência da Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), hoje incidente nos combustíveis.
Para o líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a proposta aprovada beneficia diversos Estados. Rebelo classifica o avanço na votação da reforma uma “façanha” da Câmara, em razão dos diversos pontos defendidos por cada setor afetado.
– Essa reforma ampliará a capacidade de exportação do Brasil e a oferta de empregos aos trabalhadores brasileiros – garante.
As informações são da Agência Câmara.
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