Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a cesta básica de alimentos e medicamentos, e a inclusão da partilha da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) na emenda agludinativa foram mais dois avanços nas negociações em torno da reforma tributária, anunciadas nesta quarta, dia 3, pelo relator da matéria, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG).

O deputado fez questão de destacar que a isenção de ICMS para a cesta básica, que já tinha sido contemplada com a alíquota mínima de 4% na proposta da reforma tributária, atende a reivindicação feita nesta terça, dia 2, pelos sindicatos dos trabalhadores.

Virgilio Guimarães informou que a distribuição da Cide será feita da seguinte forma: do total arrecadado pela União, R$ 8,5 bilhões anuais, 25% (R$ 2,25 bilhões) serão partilhados; deste total, 25% irão para os municípios e 75%, para os Estados.

Do total destinado aos Estados, um terço será distribuído igualmente para todos; um terço irá para os estados de acordo com a malha viária de cada um; e o terço restante será partilhado de acordo com a arrecadação da Cide em cada estado.

As informações são da Agência Brasil.