As chances da proposta de reforma tributária ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados aumentaram com a disposição do governo de colocá-la em votação nesta quarta, dia 3. A pressão forçou os governadores e a oposição a negociar nesta terça, dia 2, os pontos que ficaram pendentes mesmo após o encontro dessa segunda em Brasília.

A possibilidade de mais uma vitória ganhou fôlego com a desistência do governo de tornar em permanente a Contribuição provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e com o abandono da transição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. Além disso, os governadores decidiram não insistir na partilha do imposto sobre o cheque.

Para o vice-líder do PFL Pauderney Avelino (AM), o governo foi esperto no momento em que disse que iria votar com ou sem acordo. Ele considerou que com esse acordo, 90% do PFL vota a favor da reforma. A emenda aglutinativa que está sendo construída vai estabelecer uma alíquota máxima de 25% para o ICMS e prorrogar a cobrança da CPMF por mais quatro anos. Esses pontos já haviam sido acertados pela manhã com representantes do empresariado.

Em reunião nesta terça, 11 governadores das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste fecharam acordo sobre os critérios de distribuição da arrecadação da Cide para os Estados que estarão na medida provisória. O acerto, que já está sendo negociado com os governadores do Sudeste e Sul, será levado oa Casa Civil, José Dirceu, no Palácio do Planalto.

O texto prevê que os R$ 2,5 bilhões que os Estados terão direito serão distribuídos da seguinte forma: 10% será repartido linearmente; 20% será de acordo com a população do Estado; 30% será de acordo com o consumo de combustível; e 40% de acordo com a malha rodoviária. No encontro, os governadores também fecharam um entendimento sobre outros pontos da reforma.

Com relação ao fundo de desenvolvimento regional, os governadores querem elevar de 2% para 3% a fatia de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Com isso, 2% (R$ 2 bilhões) seriam destinados aos Estados e 1% (R$ 1 bilhão) restante aos municípios.

Após a reunião, os governadores se mostraram dispostos a defender a aprovação da reforma junto a suas bancadas. Segundo cálculos do governo, a reforma tributária deve ser aprovada em primeiro turno com cerca de 370 votos, número superior ao conseguido pelo governo na reforma previdenciária. A discussão da emenda já começou e deve continuar na manhã desta quarta. Enquanto isso, a emenda aglutinativa será finalmente redigida e apresentada às lideranças.

Com informações da agência Reuters.