O Executivo federal deve atender parte das reivindicações do empresariado para viabilizar a votação da reforma tributária. Entre os principais pontos acertados está a fixação de um teto de 25% para a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por quatro anos.

Esses itens foram discutidos na manhã desta terça, dia 2, entre um grupo de empresários e a comissão de deputados encarregada de negociar a reforma tributária. Após a reunião, deputados e empresários sinalizaram que o entendimento entre eles está mais fácil de ser conseguido do que com os governadores. No dia anterior, uma reunião entre a comissão de deputados e os governadores terminou sem que houvesse decisão.

Em mais uma rodada de negociações, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), conversa durante a tarde com representantes das centrais sindicais, junto com cinco deputados e com o relator da reforma. Ao chegar para o encontro, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, revelou que quer incluir nas discussões a correção da tabela do Imposto de Renda.

Após os acertos da manhã, os empresários consideraram positivas as negociações e acreditam que diminuiu a possibilidade de aumento dos impostos.

– A base de entendimento se ampliou, acho que avançamos muito nesta manhã. Conseguimos, principalmente, fechar as portas que estavam abertas para um possível aumento de carga tributária e fixar um alíquota máxima para o ICMS –  disse Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a alíquota máxima de ICMS deve ser fixada em 25%. A média das alíquotas giraria em torno de 18%. Pelo texto aprovado na comissão especial da Câmara, a legislação do ICMS é unificada com a reforma e a decisão sobre as futuras alíquotas ficará com o Senado, enquanto os produtos serão definidos por órgão colegiado representativo dos Estados (um novo Confaz).

Pela manhã, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, esteve no Congresso e reafirmou que o governo quer votar o primeiro turno da reforma no plenário da Câmara nesta quarta-feira, com ou sem acordo.

Segundo Virgílio, isso não significa que o governo tente utilizar "rolo compressor'' para conseguir votar a emenda constitucional.

– Não há hipótese de rolo compressor, justamente porque estamos trabalhando para buscar um consenso. Se fosse rolo compressor, não haveria tantas negociações – disse Virgílio Guimarães.

De acordo com o deputado Paulo Bernardo (PR), vice-líder do PT e membro da comissão da reforma tributária, um dos pontos que favoreceram o entendimento com os empresários foi a revogação pelo governo de medida provisória que trancava a pauta da Câmara a partir desta terça. A MP remanejava cargos da Agência Nacional de Águas. Com a revogação, o plenário fica livre para iniciar as discussões sobre a reforma ainda nesta tarde. Os empresários entenderam a atitude como uma sinalização de que há predisposição do governo para a votação.

As informações são da agência Reuters.