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Mesmo sem fechar acordo com a oposição e com os governadores sobre vários pontos da reforma tributária, a base aliada decidiu correr o risco e colocar a proposta em votação nesta quarta, dia 3, no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada na noite desta segunda, dia 1º, durante reunião dos líderes da base com os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antônio Palocci (Fazenda), no Palácio do Planalto.
A intenção dos líderes governistas é formar ao longo desta terça, dia 2, em uma série de reuniões, consenso na base para garantir a aprovação da reforma e reunir as reivindicações pendentes dos aliados em uma única emenda. No final da tarde desta segunda, os governadores se reuniram com representantes dos partidos na Câmara para discutir as mudanças na reforma tributária, mas a reunião acabou sem acordo. Para o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), as discussões avançaram pouco e os governadores acharam melhor não votar a reforma tributária antes de se chegar a um consenso.
– Quando não se consegue consenso na política, se consegue no voto. Vamos votar sem acordo onde não tiver acordo – garantiu o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Os líderes querem tentar aprovar o texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) sem alterações. Mas diante da forte pressão dentro da própria base, os parlamentares já admitem modificar alguns pontos da proposta na emenda aglutinativa, como o Fundo de Compensação aos estados exportadores, e garantir "blindagem" a impostos que formam o Fundo de Participação dos Municípios. Além disso, também estão dispostos a ampliar para 11 anos o prazo de vigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Quanto à questão da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) o governo ainda está irredutível. Não é consenso entre os líderes da base a proposta de prorrogar a contribuição até 2007 como um imposto permanente. Já com relação ao repasse de recursos da Cide aos Estados e municípios, a decisão final deve vir somente após a aprovação da reforma – por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei.
Alheio às críticas a vários pontos da reforma, o relator Virgílio Guimarães está otimista quanto a aprovação do seu relatório. O deputado defendeu, ainda, que os governadores deixem de lado as reivindicações específicas dos Estados e pensem no país como um todo.
– Eu espero que os governadores olhem mais para o futuro da nossa economia. Se o país ganha, cada Estado ganha também – disse.
Com informações da Agência Brasil.
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