As possíveis alterações no relatório da reforma tributária serão discutidas nesta segunda, dia 1°, a partir das 18h, pelos líderes do governo na Câmara e pela comissão de governadores que representam as cinco regiões do país.  O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reúne-se com o relator da proposta, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), às 15h30min.

O governo quer votar a reforma tributária no plenário da Câmara nesta quarta, dia 3. Para garantir a aprovação da matéria, está negociando os últimos retoques no substitutivo do deputado Virgílio Guimarães. As mudanças não se restringem à manutenção por mais 10 anos dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus.

O líder do PSB, Eduardo Campos (PE), disse estar empenhado em acenar com medidas que agradem os governadores, os empresários e os prefeitos. Campos está à frente das negociações juntamente com o vice-líder do PT Paulo Bernardo (PR).

Com os empresários, os governistas negociam a criação de um limite de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida impediria o aumento da carga tributária na hora de calibrar as cinco alíquotas que serão criadas. Seria também criada uma alíquota máxima para o imposto de transmissão de bens. No caso dos empréstimos compulsórios, eles teriam de ser aprovados por legislação complementar, e não ordinária, como está no relatório.

Para os governadores, a negociação envolve a ampliação da transição do ICMS da origem para o destino para um prazo de 10 anos, em vez de oito. Os governistas também estão empenhados em melhorar a redação do artigo que trata do fundo de compensação das perdas dos Estados com a Lei Kandir, que desonera as exportações.

Para os prefeitos, a idéia é incluir um dispositivo pelo qual qualquer nova renúncia tributária com base no Imposto sobre Produtos Industrializados  (IPI) e no Imposto de Renda não afetaria o bolo a ser repassado pelo Fundo de Participação dos Municípios e pelo Fundo de Participação dos Estados.

Com informações da Globo News.