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A estratégia do governo em aprovar a reforma tributária na Câmara sem alterações no parecer do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) pode ter reflexos significativos na apreciação em segundo turno da proposta previdenciária. Os governadores estão se movimentando para tentar obstruir a sessão que discutirá os destaques da Previdência. Representantes de Estados do Nordeste estão reunidos na Câmara com deputados para demonstrar que as mudanças provocam perda de receita às unidades federativas. O governador Marconi Perillo (PSDB-GO) declarou que o governo está adotando a tática do rolo compressor. De acordo com ele, Goiás terá uma perda de receitas na ordem de R$ 290 milhões.
As modificações feitas no parecer do relator da reforma tributária, após o acordo fechado com o governo, poderá acabar afetando o prazo estabelecido para a proposta previdenciária.
Segundo o governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), a fórmula de cobrança do ICMS – uma parcela na origem e o principal no destino – poderá provocar perdas de arrecadação importantes aos Estados do Nordeste. O objetivo dos governadores é cobrar uma forma de compensação dessas perdas. Por sua vez, o governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), reivindica que o Fundo de Desenvolvimento Regional e a Cide, o chamado imposto sobre combustíveis, seja tratado na Constituição.
– Do jeito que está, a União está garantindo os seus recursos com as mudanças na Constituição e as compensações aos estados serão feitas por lei, e isso não podemos aceitar – disse.
As informações são da Globo News.
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