| 22/08/2003 11h46min
A liderança do governo e o relator da proposta de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), estão convidando os representantes dos partidos de oposição, os governadores e prefeitos para, a partir da próxima segunda, dia 25, formarem uma mesa de negociações em torno dos pontos polêmicos da matéria. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) disse o convite do governo tem intenção de reunir os interessados na discussão de mudanças que, na avaliação dele, serão possíveis no plenário da Câmara, a exemplo do que ocorreu na análise da proposta de reforma da Previdência.
Entre os pontos em negociação da reforma tributária estão a partilha da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), a vinculação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF), as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a permanência dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus e a criação de um fundo de compensação para Estados exportadores e de um Fundo de Desenvolvimento Regional.
Beto Albuquerque garantiu que a votação do relatório será encerrada nesta sexta na comissão especial:
– Viemos tranqüilos e teremos todo o tempo – avisou.
O parlamentar disse acreditar que a matéria poderá ser votada daqui a duas semanas, em primeiro turno, no plenário da Câmara.
As informações são da Agência Brasil.
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