O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, afirmou na manhã desta sexta, dia 22, que a reforma tributária não foi votada na Comissão Especial da Câmara por não estar pronta. Para o gaúcho, o texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) não está pronto e tem problemas:

– Uma reforma como essa tributária mexe com muitos interesses. Parece que é fácil, mas não é facil, não. O que acontece é o que texto da reforma tributária não está bom, tem problemas, tem dúvidas com relação ao aumento da carga tributária. O objetivo da reforma não é esse, tem que deixar isso claro, tem de se colocar algumas amarras.

O peemedebista disse estar junto do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, quando o governista recebeu a notícia do fim da sessão da Comissão nessa quinta. Dirceu, segundo o governador, teria ficado extremamente chateado.

Rigotto combateu a intenção do governo de tentar votar a matéria nessa quinta. Para o líder do Estado gaúcho, o texto não deveria ser analisado nem mesmo nesta sexta, dia 22, para quando foi marcada nova reunião:

– Não precisava ter acontecido na comissão o que aconteceu ontem (quinta). O governo "meio que passou" recibo de que teria se desarticulado. De qualquer maneira eu não acho que deveria votar hoje nem ontem. Uma semana a mais para arrumar o texto. O governo sabe que o texto vai ter de ser respeitado. Mas ele prefere modificar durante a tramitação no Plenário e não na comissão. Se é uma decisão do governo, tu tens de respeitar – disse.

Rigotto defendeu ainda uma mudança no Fundo de Reposição para o Estado exportador. O gaúcho afirmou que o Rio Grande do Sul perde, anualmente, milhões por ser exportador:

– O Rio Grande do Sul perde R$ 700 milhões por ano por ser um Estado exportador. Tem hoje reposição de perda, mas ela é muito menor do que deveria ser.

Para o peemedebista, o modelo de reforma mais próximo do ideal sugere uma legislação única sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com cinco faixas de alíquotas. Segundo o governador, atualmente, são 27 legislações, cada uma com mais de mil artigos. Isso, conforme ele, facilita a sonegação.

O governador gaúcho aproveitou a entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha, para destacar o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na aprovação da reforma:

– O presidente Lula tem demonstrado uma determinação enorme em fazer as reformas. Isso tem sido fundamental – destacou Rigotto. – Espero que isso não arrefeça com esses problemas que estão havendo, com essas contrariedades, e que ele mantenha a posição de começar a melhorar o sistema tributário nacional. Não é a reforma dos sonhos, mas ela inicia um processo de racionalização.