Depois de receber a desaprovação dos governadores sobre o texto do deputado Virgílio Guimarães  (PT-MG) sobre a proposta de reforma tributária, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, teve de recuar e autorizou nessa terça a negociação de ajustes ao parecer final da matéria. Reunido com os líderes e vice-líderes da bancada governista na Câmara, o petista não se opôs ao acerto proposto pelos políticos, mas descartou qualquer alteração na divisão da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que passará a ser chamado de CMF, apenas Contribuição sobre Movimentação Financeira.

Palocci afirmou ter confiança que o Congresso Nacional saberá olhar para o país, escolhendo e tomando as melhores decisões para a aprovação da reforma tributária. Um dos principais homens de confiança de Lula disse também que está à disposição para dialogar com os parlamentares em busca de um entendimento para a aprovação da matéria.

– Coloquei-me à disposição para novas reuniões, se for necessário para que possamos aprovar a melhor reforma tributária para o país, olhando para a economia e para as pessoas – disse.

O encontro dessa terça foi a primeira etapa da mobilização do governo para aprovar a reforma na comissão especial ainda esta semana. Outro esforço será feito nesta quarta, dia 20, durante almoço do presidente Lula com os líderes governistas na casa do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara. Palocci e o chefe da Casa Civil, José Dirceu, também participarão.
 
A articulação definida tem duas frentes. Caberá, de um lado, ao Palácio do Planalto esvaziar a pressão de governadores e prefeitos por mais recursos federais. A avaliação dos políticos e do governo é que Estados e municípios foram atendidos com a criação de dois fundos – um de desenvolvimento regional e outro para compensar as perdas nas exportações –, com a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o repasse de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – o imposto sobre os combustíveis.

Aos líderes, na Câmara, caberá construir ajustes que melhorem a divisão da Cide. Também ficou acertada uma carência maior para o fim dos incentivos fiscais, que pode ser fixada em até 12 anos, para não prejudicar os Estados do Norte e do Nordeste. Os deputados também negociarão maior período de transição para a mudança no modelo do ICMS, impondo carência mais ampla para a adoção das novas alíquotas.

Na conversa, que durou mais de três horas, o ministro da Fazenda voltou a defender a aprovação rápida de uma reforma completa. Diante dos líderes dos partidos, Palocci rejeitou a tese de se fatiar a emenda para garantir o equilíbrio fiscal da União e pregou que seja feito esforço para uma reforma abrangente.

O desafio, admitem os governistas, é aprovar o parecer final de Virgílio Guimarães nesta quinta e garantir que a reforma chegue a Plenário ainda em setembro.