Os secretários de Fazenda dos Estados e os partidos de oposição estão dispostos a promover mudanças no prejeto da reforma tributária, cujas discussões devem começar na manhã desta quinta, dia 21. Nesta terça, dia 19, eles se reuniram em Brasília e anunciaram que a proposta do governo federal não contempla as reivindicações dos governos. O objetivo é buscar espaço para conseguir concessões e modificar o texto.

No documento Carta de Brasília, consideraram a proposta do governo insuficiente em oito pontos, como o partilhamento da arrecadação da CPMF com Estados e municípios e a inclusão do repasse de 25% da Cide (contribuição sobre combustíveis) aos governos estaduais. Na avaliação dos secretários, 0,08% do imposto do cheque deve ser distribuído aos Estados e 0,02% aos municípios a partir de 2004. A CPMF tem alíquota de 0,38%.
 
Para os Estados, o fundo de compensação das perdas com ICMS decorrentes da desoneração das exportações deve garantir o ressarcimento integral aos Estados. A emenda constitucional precisa explicitar as fontes que irão compor o fundo e que 25% dos recursos serão repassados aos municípios. No texto apresentado, o relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), determina apenas que 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão destinados ao fundo, mas não esclarece os percentuais dos Impostos de Importação (II) e de Exportação (IE) que também farão parte do caixa.

Os secretários ainda pleiteiam que o percentual do Passei (hoje 1% da receita estadual é remetida à União para a composição do Pasep) permaneça com os governos para compor os fundos estaduais de Previdência. O documento ainda cita a necessidade de mudanças no que se refere à criação da Desvinculação das Receitas Estaduais (DRE), ao imposto territorial rural, aos fundos de participação dos Estados e municípios e ao programa de renda mínima.

Ainda nesta semana, o PSDB entregará ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, uma proposta de negociação para a reforma tributária que consiste em quatro pontos um dos quais prevê que as empresas contribuintes do INSS seja ressarcido do pagamento da CPMF a partir de 2005. Já o PFL levantou mais uma vez a bandeira contra o aumento da carga tributária e divulgou nesta terça documento que diz que em vários dispositivos do relatório estariam embutidos aumento da carga.