O governo teve que ceder e fechar acordo com PFL, mas finalmente conseguiu encerrar na noite desta quarta, dia 13, o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Com  um plenário lotado, os deputados encerraram a primeira etapa de apreciação do texto, derrubando três destaques e aprovando uma emenda aglutinativa.

O temor de não derrubar, sem um acordo, o destaque do PFL  que previa pagamento integral das pensões, fez com que o líderes governistas acatassem a vontade dos pefelista e alterassem a proposta original com uma emenda aglutinativa. Com isso, o redutor dos valores das pensões que excedam o teto de R$ 2,4 mil, que antes era de 50%, agora é de 30%. O destaque do PFL chegou a ser votado para que o partido pudesse marcar sua posição, mas ficou acertado que ele seria derrubado.

A emenda foi aprovada por 444 votos a favor, sete contra e 10 abstenções. O governo precisava de 308 votos para aprová-la. Além de diminuir o desconto das pensões, o texto da emenda prevê também que no caso das mortes por acidente de trabalho, as pensões serão integrais. Também será integral a aposentadoria por invalidez. Outro ponto, acertado na semana passada, é o que eleva de R$ 1,2 mil para R$ 1,44 mil o teto de isenção na cobrança previdenciária dos servidores inativos federais – o teto para servidores estaduais permanece em R$ 1,2 mil.

Finalmente, a emenda muda um dos requisitos para a aposentadoria integral. De 10 anos no cargo, o servidor precisará de 10 anos na carreira ou cinco anos no cargo.

Apesar de se acertar com a oposição, o governo teve que enfrentar um rebelião dentro da sua base, quando o PTB anunciou que discordava do acerto e insistiu na votação de seus dois destaques. As duas proposições referiam-se ao artigo do projeto que trata do teto salarial. A primeira, rejeitada por 436 contrários, três favoráveis e 19 abstenções, visava a permitir que detentores de emprego, cargo ou função pública pudessem acumular salário, aposentadoria e pensão, ainda que o valor total ultrapassasse o teto. A segunda previa que as verbas indenizatórias não entrassem no cálculo do teto salarial e foi rejeitada por 403 votos a 27 e 34 abstenções.

Pelo acordo, a votação em segundo turno da reforma da Previdência irá ocorrer na próxima quarta-feira sem a apresentação de emendas ou destaques nem pela base nem pela oposição.